Execução de Título Extrajudicial 4002776-48.2013.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4002776-48.2013.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Edith Aparecida da Silva (OAB 371782/SP) Processo 4002776-48.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Exectdo: JETTA DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA, JHONATHAN GOMES GODINO PIMENTA JUNIOR - Vistos. Fls. 571/573: defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à CNSEG e à SUSEP solicitando que informem a existência e atual saldo de eventuais planos de previdência privada, seguros ou títulos de capitalização eventualmente mantidos pelos executados acima indicados. Havendo saldo positivo, determino a transferência a conta judicial vinculada a este juízo até o valor aqui executado, que é de R$ 483.901,95 (atualizado em agosto/2023, fls. 584/588). O advogado da parte interessada deverá encaminhar presente decisão, que servirá como ofício, no prazo de 15 dias, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Anoto que a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021, estabelece que a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep é o Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI (orientações no link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429). Após a comprovação, deverá a Serventia aguardar eventuais respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser enviadas ao correio eletrônico do cartório: [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Pedido de Habilitação Juntado

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Ofício Juntado

Todas as movimentações(415)

Todos os documentos(60)