Apelação / Remessa Necessária 1050003-79.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 817.233,07

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS

OAB/SP 213029·CPF·Representa: Autor

FELIPE SARKIS FRANK DO VALE

CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP 228657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:56

Baixa Definitiva

29/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 21:06

Voto do relator proferido

26/05/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 10:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:26

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:56

Baixa Definitiva

29/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 21:06

Voto do relator proferido

26/05/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 10:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:03

Inclusão em Pauta

03/05/2022, 12:37

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2022, 20:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 09:42

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:18

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2021, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:12

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:46