Usucapião 1003170-34.2019.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 33.457,65

Órgão julgador

01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

CNPJ

Autor

AGRIPAR AGRICOLA PARAGUACU LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CANAA DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

CNPJ

TERCEIRO

CIANTELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS/SP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO VIRANDO

OAB/SP 167114·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANSUR SABBAG

OAB/SP 210037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

CNPJ

Autor

AGRIPAR AGRICOLA PARAGUACU LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CANAA DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

CNPJ

TERCEIRO

CIANTELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS/SP

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:12

Todas as movimentações(171)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:43

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:47

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:46

Expedição de Carta.

03/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:24

Suspensão do Prazo

12/10/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Virando (OAB 167114/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP) Processo 1003170-34.2019.8.26.0539 - Usucapião - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Decorrido o prazo de suspensão previsto no parágrafo 4º do artigo 313 do Código de Processo Civil, nos termos do parágrafo 5º deste, imperioso o prosseguimento do feito. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 115. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:34

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

10/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 22:29

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:58

Suspensão do Prazo

30/04/2020, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 09:05

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 11:38

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 21:48

Decisão

24/03/2020, 16:40

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:35

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 16:00

Expedição de Carta.

14/02/2020, 18:04

Expedição de Carta.

14/02/2020, 18:03

Expedição de Carta.

14/02/2020, 18:03

Expedição de Carta.

14/02/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:33

Decisão

10/12/2019, 15:13

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:04

Recebida a Petição Inicial

29/11/2019, 18:25

Conclusos para decisão

26/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 14:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/10/2019, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2019, 17:22

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:06

Decisão

•27/08/2025, 09:00

Despacho

•28/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:44

Decisão

•06/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:28

Despacho

•10/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:19

Despacho

•10/11/2023, 17:42

Todos os documentos(28)

Decisão

•23/04/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:17

Decisão

•27/08/2025, 09:00

Despacho

•28/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:44

Decisão

•06/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:28

Despacho

•10/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:19

Despacho

•10/11/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:35

Decisão

•30/08/2023, 14:05

Despacho

•16/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:21

Decisão

•10/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:45

Decisão

•26/09/2022, 22:29

Decisão

•24/03/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:51

Decisão

•10/12/2019, 15:13

Decisão

•29/11/2019, 18:25

Decisão

•18/10/2019, 18:26