Procedimento Comum Cível 1027548-77.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.656,00

Órgão julgador

06 Civel de Santana

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Partes do Processo

WENDERSON BELKO DA SILVA

CPF

Autor

VIANETT PROVEDOR DE INTERNET EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GALVAO VENANCIO MARTINS

OAB/SP 390614·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALENCAR JORDÃO

OAB/SP 407004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

31/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 03:16

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 16:32

Decisão

•31/05/2025, 18:48

05/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

31/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2025, 12:24

Julgada improcedente a ação

28/04/2025, 23:38

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2024, 20:36

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2023, 02:00

Juntada de Certidão

20/12/2023, 09:18

Expedição de Carta.

18/12/2023, 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:36

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Galvão Venancio Martins (OAB 390614/SP) Processo 1027548-77.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wenderson Belko da Silva - Vistos. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada possui profissão definida (programador) e aufere renda incompatível com a alegação de pobreza (fls. 83/91). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 2. Cumpra o autor o item 3 de fls.59/60, a fim de adequar o valor da causa, sob as penas lá estabelecidas. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 23:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 15:32

Sentença

•28/04/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:47

Despacho

•02/05/2024, 09:58

Decisão

•18/12/2023, 17:29

Decisão

•29/11/2023, 12:37

Decisão

•03/10/2023, 12:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2023, 16:59

Decisão

•28/09/2023, 17:02

Decisão

•22/09/2023, 12:32

Decisão

•30/08/2023, 23:11

Decisão

•03/08/2023, 16:22