Execução de Título Extrajudicial 1031269-37.2023.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031269-37.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 414050158, Subguia 414222707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

04/05/2026, 19:46

Juntada - Guia Gerada - ACRESP - ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 414050158 - R$ 149,61

03/05/2026, 11:31

Link para pagamento - Guia: 414050158, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=414222707&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775222423806327507171376381&idProcessoParte=611775222423806327507171378562&sinEmModal=N&hash=2ee60f2b896000b67d81b4db37bf583b'>414222707</a>

03/05/2026, 11:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

30/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 04:16

Despacho

28/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:40

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/04/2026, 03:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Robson Lins da Silva Leiva (OAB 250322/SP), Richard Nogueira da Silva (OAB 253006/SP) Processo 1031269-37.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Vistos. 1. Recolha a parte autora a diferença da taxa para expedição de carta de citação (AR-digital), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1, diferença a ser recolhida R$ 1,65). 1.A. Trata-se de execução fundamentada em contrato de mútuo assistencial (fls. 25/26). 2. APÓS CUMPRIDO O ITEM 1: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 7. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1031269-37.2023.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 9. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0708/2023Teor do ato: Vistos. 1. Recolha a parte autora a diferença da taxa para expedição de carta de citação (AR-digital), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1, diferença a ser recolhida R$ 1,65). 1.A. Trata-se de execução fundamentada em contrato de mútuo assistencial (fls. 25/26). 2. APÓS CUMPRIDO O ITEM 1: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimp

31/08/2023, 00:31

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Recolha a parte autora a diferença da taxa para expedição de carta de citação (AR-digital), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1, diferença a ser recolhida R$ 1,65). 1.A. Trata-se de execução fundamentada em contrato de mútuo assistencial (fls. 25/26). 2. APÓS CUMPRIDO O ITEM 1: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 4. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevaçã

30/08/2023, 16:54

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Juntada - Registro de pagamento - Guia 414050158, Subguia 414222707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

Juntada - Guia Gerada - ACRESP - ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 414050158 - R$ 149,61

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(16)