Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500333-54.2018.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ÓrgãoJulgador#3569

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REBECA BRITO DE OLIVEIRA

Reu

ANADELIS BARBATO

TERCEIRO

ANADELIS BARBATO

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAM ELENICE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO

OAB/SP 345013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REBECA BRITO DE OLIVEIRA

Reu

ANADELIS BARBATO

TERCEIRO

ANADELIS BARBATO

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAM ELENICE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DE FATIMA DOMINGOS MARSON

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2023, 15:10

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:04

04/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janaína Aparecida Di Toro Mazarotto (OAB 345013/SP) Processo 1500333-54.2018.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: REBECA BRITO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER REBECA BRITO DE OLIVEIRA, já qualificada, em relação à prática do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem condenação a custas. Expeça-se certidão de honorários, caso o patrono do réu tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao IIRGD, comunicando a condenação; b) oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; c) expeça-se guia de execução; d) cumpridas todas as formalidades legais, oportunamente, arquivem-se os autos. A inscrição em livros de registro do rol dos culpados foi abolida, conforme art. 372 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:18

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:01

Juntada de Mandado

17/08/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 16:17

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 14:33

Juntada de Mandado

08/08/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 02:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

17/07/2023, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 05:54

Revogada a suspensão do processo

03/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2020, 11:37

Juntada de Mandado

12/05/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 02:26

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:20

Juntada de Certidão

12/03/2020, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2020, 14:16

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:09

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:48

Nomeado defensor dativo

17/01/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 15:58

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 15:58

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 12:55

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 12:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

08/10/2019, 10:06

Conciliação frutífera

07/10/2019, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 17:23

Juntada de Mandado

03/09/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:31

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/10/2019 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

20/08/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 14:24

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:18

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/07/2019 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/06/2019, 15:58

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de Denúncia

10/06/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:21

Conciliação frutífera

30/05/2019, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 15:38

Juntada de Mandado

07/05/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:53

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/05/2019 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 19:15

Recebidos os autos

26/02/2019, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

17/01/2019, 10:09

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 20:39

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 11:42

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 12:07

Juntada de Certidão

02/10/2018, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:40

Decisão

•19/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:01

Sentença

•30/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:35

Decisão

•03/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:20

Despacho

•07/02/2020, 15:09

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:40

Decisão

•19/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:01

Sentença

•30/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:35

Decisão

•03/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:20

Despacho

•07/02/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:15

Decisão

•24/06/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 10:42

Despacho

•18/01/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 16:06

Despacho

•19/10/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 12:07