Execução Fiscal 0007994-49.2002.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 352,77

Órgão julgador

01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOSP

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

AZER LUIZ DE SOUZA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MANFRIN JUNIOR

OAB/SP 102245·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE CAMARGO

OAB/SP 159468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:44

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2025, 09:46

Autos no Prazo

04/12/2024, 11:47

Todas as movimentações(185)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:44

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2025, 09:46

Autos no Prazo

04/12/2024, 11:47

Autos no Prazo

23/01/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/09/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP), Luiz Antonio de Camargo (OAB 159468/SP) Processo 0007994-49.2002.8.26.0539 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Reqdo: Azer Luiz de Souza Campos - Aguardando-se o desfecho da ação civil publica, concedo a suspensão solicitada. Decorrido o prazo de 1 ano, dê-se regular vista dos autos à Fazenda exequente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Processo Suspenso por 1 ano

30/08/2023, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:30

Autos no Prazo

10/01/2023, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2022, 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/11/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/09/2022, 09:40

Processo Suspenso por 6 meses

09/09/2022, 09:38

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:59

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 23:30

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 05:03

Autos no Prazo

16/06/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 14:33

Processo Suspenso por 6 meses

16/04/2021, 10:32

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/09/2020, 13:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/02/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:47

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 22:52

Autos no Prazo

02/08/2019, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/07/2019, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2019, 17:25

Processo Suspenso por 6 meses

14/05/2019, 10:39

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/03/2019, 17:19

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2018, 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2018, 15:09

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2018, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 10:13

Autos no Prazo

27/06/2018, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/06/2018, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 12:28

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2018, 15:42

Bloqueio/penhora on line

24/01/2018, 14:25

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:24

Conclusos para despacho

05/12/2017, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/11/2017, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2017, 13:47

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2017, 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2017, 15:50

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2017, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:53

Conclusos para despacho

13/03/2017, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2017, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2016, 13:57

Autos no Prazo

01/06/2016, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 09:19

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2016, 14:55

Proferido Despacho

03/05/2016, 15:12

Conclusos para despacho

28/03/2016, 10:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/03/2016, 16:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/11/2015, 16:53

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 09:22

Autos no Prazo

21/09/2015, 09:09

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2015, 11:25

Proferido Despacho

02/09/2015, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/08/2015, 10:53

Transferência de Processo - Saída

04/08/2015, 10:53

Conclusos para despacho

29/07/2015, 11:21

Juntada de Ofício

29/07/2015, 10:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/07/2015, 18:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/11/2014, 10:44

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2014, 17:09

Proferido Despacho

10/03/2014, 16:17

Conclusos para despacho

29/01/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2014, 16:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/10/2013, 17:50

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

12/08/2013, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/01/2013, 16:10

Carga Outro

07/11/2012, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/05/2012, 17:23

Carga Outro

28/03/2012, 17:51

Aguardando Remessa

12/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo de Impugnação

05/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/05/2011, 16:31

Carga Outro

09/11/2010, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2010, 14:40

Carga Outro

08/04/2010, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

12/11/2009, 14:19

Carga Outro

25/09/2009, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

15/12/2008, 16:21

Despacho Proferido

20/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2008, 00:00

Carga Outro

24/09/2008, 15:55

Recebimento de Carga

07/08/2008, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

23/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2008, 00:00

Carga Outro

18/03/2008, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/01/2008, 00:00

Aguardando Digitação

19/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2007, 16:02

Carga Outro

03/08/2007, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2006, 00:00