Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000890-59.2022.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Partes do Processo

FLAVIO MACARI JUNIOR

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DAVID LUIS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO REDONDO,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO RICARDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO

OAB/SP 345013·CPF·Representa: Autor

POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA

OAB/SP 413603·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ MARIANO

OAB/SP 381869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de Alegações finais

16/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:50

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 06:44

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de Alegações finais

16/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaína Aparecida Di Toro Mazarotto (OAB 345013/SP), Ana Beatriz Mariano (OAB 381869/SP) Processo 1000890-59.2022.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Macari Júnior - Vistos. Sem preliminares ou questões pendentes, passo a sanear o feito. As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. É questão de fato controvertida a ocorrência de ilegalidade da atuação do agente de trânsito na lavratura do auto de infração. Dessa forma, defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de janeiro de 2024 às 13:45 horas. As partes deverão trazer à audiência as testemunhas que pretendem ouvir, em número máximo de 3 (três), sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). As partes, testemunhas e advogados(as) que residirem fora da Comarca poderão participar de forma virtual. Nesse caso, caberá ao(à) advogado(a) informar nos autos os e-mails para envio do link da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2024 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

30/08/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 04:02

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:53

Juntada de Ofício

19/12/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 18:33

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 19:17

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:13

Classe retificada de 436 para 14695

18/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:17

Decisão

•30/08/2023, 16:21

Despacho

•20/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:53

Decisão

•28/11/2022, 18:33

Decisão

•14/10/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:55

Decisão

•10/06/2022, 17:23