Execução Fiscal 0008259-51.2002.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 435,23

Órgão julgador

01 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOSP

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

EPHRAIN DE SOUZA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MANFRIN JUNIOR

OAB/SP 102245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 00:22

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:29

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 00:22

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 11:22

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:29

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:52

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2025, 09:46

Autos no Prazo

16/01/2024, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP) Processo 0008259-51.2002.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Aguardando-se o desfecho da ação civil publica, concedo a suspensão solicitada. Decorrido o prazo de 1 ano, dê-se regular vista dos autos à Fazenda exequente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/08/2023, 15:03

Processo Suspenso por 1 ano

30/08/2023, 14:43

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

16/08/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2023, 15:37

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

24/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:18

Autos no Prazo

31/10/2022, 11:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/04/2022, 15:05

Processo Suspenso por 6 meses

17/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2020, 15:48

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 21:35

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 22:24

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:13

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 22:20

Suspensão do Prazo

11/11/2019, 23:38

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 22:52

Autos no Prazo

01/10/2019, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2019, 17:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/09/2019, 15:55

Serventuário

09/08/2019, 12:35

Processo Suspenso por 6 meses

25/07/2019, 11:54

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/07/2019, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2019, 17:25

Serventuário

10/06/2019, 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2019, 09:28

Conclusos para decisão

08/05/2019, 17:17

Serventuário

08/05/2019, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/03/2019, 17:19

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 17:25

Autos no Prazo

13/11/2017, 10:58

Autos no Prazo

09/01/2017, 13:11

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2016, 13:48

Processo Suspenso por 6 meses

02/09/2016, 14:58

Conclusos para despacho

02/06/2016, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/05/2016, 15:03

Suspensão do Prazo

09/01/2016, 03:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2015, 16:48

Expedição de Certidão.

16/11/2015, 16:47

Autos no Prazo

19/09/2015, 12:56

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2015, 18:53

Proferido Despacho

02/09/2015, 14:09

Conclusos para despacho

13/08/2015, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/07/2015, 15:13

Transferência de Processo - Saída

30/07/2015, 15:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/07/2015, 17:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/03/2015, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2015, 15:32

Proferido Despacho

03/03/2015, 16:31

Conclusos para despacho

15/01/2015, 17:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/12/2014, 18:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/09/2014, 16:31

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2014, 15:31

Proferido Despacho

22/07/2014, 17:01

Conclusos para despacho

19/05/2014, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/05/2014, 18:18

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2014, 17:29

Proferido Despacho

09/04/2014, 09:55

Conclusos para despacho

13/03/2014, 18:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/03/2014, 18:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/01/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 00:00

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2012, 17:33

Carga Outro

02/10/2012, 16:58

Recebimento de Carga

02/10/2012, 16:58

Aguardando Manifestação das Partes

24/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Carga Outro

28/03/2012, 17:51

Desapensamento

03/02/2012, 00:00

Aguardando Remessa

03/02/2012, 00:00

Apensamento

11/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

02/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:52