Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001072-70.2023.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.788,10

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3544

Partes do Processo

NEUSA ALVES CAETANO DE CURSI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ADAMANTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI

OAB/SP 115643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes

27/01/2025, 00:00

Juntada de Decisão

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:10

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 11:29

Decisão

•30/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 19:40

Trânsito em Julgado às partes

27/01/2025, 00:00

Juntada de Decisão

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB 115643/SP) Processo 0001072-70.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neusa Alves Caetano de Cursi - VISTOS. Ante o(s) documento(s) carreados aos autos, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária em favor da parte requerente. Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente (fls. 118/122), desacompanhado do recolhimento do preparo, visto que beneficiária da Justiça Gratuita, no efeito devolutivo (art. 4

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 05:10

Expedição de Carta.

08/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:29

Julgada improcedente a ação

27/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:00

Juntada de Ofício

27/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:58

Despacho

•22/08/2023, 15:08

Sentença

•27/07/2023, 16:11

Decisão

•05/07/2023, 11:17

Decisão

•27/06/2023, 16:35