Divórcio Consensual 1006647-48.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Fernanda Silva Rogerio (OAB 406250/SP) Processo 1006647-48.2023.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Reqte: Juliana Batista Fonseca Figueiredo, Luiz Gustavo Fonseca Figueiredo - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes e DECRETO o divórcio do casal, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal combinado com os arts. 1.571 e 1580, §2º, ambos do Código Civil. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas em aberto ou condenação em honorários, tendo em vista o acordo entabulado. Servirá esta sentença, por cópia, como mandado de averbação da matrícula nº 122135 01 55 2013 2 00181 007 0039507-21, do CRC da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, voltando a mulher a usar o nome de solteira. A sentença deverá ser acompanhada da certidão de transito em julgado. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:20

Homologada a Transação

30/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:16