Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000034-61.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

DIOGO FRANCISCO ZOTTO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

EDER BUZARANHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO SILVEIRA AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FELIPE CAMILLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO

OAB/SP 345013·CPF·Representa: Autor

POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA

OAB/SP 413603·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ MARIANO

OAB/SP 381869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2025, 07:09

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:50

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

04/04/2025, 12:25

Remetido ao DJE

04/04/2025, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/12/2024, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

16/12/2024, 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/11/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:02

Todas as movimentações(77)

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2025, 07:09

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 12:50

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:34

04/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

04/04/2025, 12:25

Remetido ao DJE

04/04/2025, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/12/2024, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

16/12/2024, 11:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/11/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2024, 10:52

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:51

Remetido ao DJE

05/11/2024, 00:44

Recebido o recurso

04/11/2024, 20:08

Conclusos para Decisão

29/10/2024, 15:25

Ajuizamento Digitalizado

02/09/2024, 15:23

Recurso Interposto

02/09/2024, 12:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/08/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:00

Remetido ao DJE

15/08/2024, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 21:20

Julgada Procedente a Ação

14/08/2024, 21:20

Conclusos para Sentença

29/07/2024, 16:38

Conclusos para Despacho

22/04/2024, 16:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/03/2024, 07:02

Petição Juntada

22/02/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:00

Remetido ao DJE

20/02/2024, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2024, 15:15

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:15

Alegações Finais Juntadas

06/02/2024, 10:50

Termo de Audiência Expedido

30/01/2024, 17:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/09/2023, 06:39

Rol de Testemunha Juntado

12/09/2023, 17:50

Petição Juntada

06/09/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:02

Remetido ao DJE

04/09/2023, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 11:22

Ato ordinatório

04/09/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaína Aparecida Di Toro Mazarotto (OAB 345013/SP), Ana Beatriz Mariano (OAB 381869/SP) Processo 1000034-61.2023.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Francisco Zotto - Vistos. Sem preliminares ou questões pendentes, passo a sanear o feito. As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. É questão de fato controvertida a ocorrência de ilegalidade da atuação do agente de trânsito na lavratura do auto de infração. Dessa forma, defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de janeiro de 2024 às 13:00 horas. As partes deverão trazer à audiência as testemunhas que pretendem ouvir, em número máximo de 3 (três), sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). As partes, testemunhas e advogados(as) que residirem fora da Comarca poderão participar de forma virtual. Nesse caso, caberá ao(à) advogado(a) informar nos autos os e-mails para envio do link da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 16:22

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento

30/08/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 04:04

Conclusos para Despacho

22/05/2023, 10:42

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2023, 15:54

Conclusos para Despacho

19/05/2023, 14:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/04/2023, 06:47

Conclusos para Despacho

27/03/2023, 12:51

Réplica Juntada

26/03/2023, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 05:00

Remetido ao DJE

23/03/2023, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 07:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 07:18

Conclusos para Decisão

22/03/2023, 14:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/03/2023, 06:44

Contestação Juntada

08/03/2023, 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2023, 11:41

Mandado de Citação Expedido

27/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:17

Petição Juntada

01/02/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:03

Remetido ao DJE

12/01/2023, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2023, 21:30

Mandado de Citação Expedido

11/01/2023, 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2023, 20:18

Conclusos para Decisão

11/01/2023, 15:09

Classe Retificada

11/01/2023, 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:51

Decisão

•04/11/2024, 20:08

Sentença

•14/08/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:21

Decisão

•30/08/2023, 16:22

Despacho

•20/05/2023, 15:54

Decisão

•23/03/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:17

Decisão

•11/01/2023, 20:18