Procedimento Comum Cível 1003784-81.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 53.771,00

Órgão julgador

02 Civel de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan

Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE DIONIZIO

CPF

Autor

NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA

OAB/SP 297719·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP 354440·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:02

Decisão

•23/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 12:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:21

Juntada de Decisão

29/05/2025, 09:32

Juntada de Decisão

15/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Recurso adesivo

26/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/08/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/07/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:09

Julgada Procedente a Ação

29/05/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 16:45

Audiência Realizada Inexitosa

17/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

04/10/2023, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 08:05

Expedição de Carta.

15/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Caio Bertoloti de Oliveira (OAB 297719/SP) Processo 1003784-81.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Henrique Dionizio - Certifico e dou fé, que realizei o seguinte ato ordinatório: DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA - a sessão de conciliação / mediação foi redesignada para 17/10/2023 às 16:00h, será realizada por videoconferência por este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme. - nos termos da Resolução TJ/SP nº 809/2019, Portaria nº 003/2019

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 17:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 14:17

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:54

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

30/08/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:08

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

22/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:04

Recebida a Petição Inicial

21/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:04

Determinada a Emenda à Inicial

20/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:42

Decisão

•15/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:17

Sentença

•29/05/2024, 18:27

Decisão

•01/04/2024, 13:08

Decisão

•02/02/2024, 15:35

Decisão

•22/01/2024, 16:32

Decisão

•14/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:49

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:02

Decisão

•23/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:42

Decisão

•15/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:17

Sentença

•29/05/2024, 18:27

Decisão

•01/04/2024, 13:08

Decisão

•02/02/2024, 15:35

Decisão

•22/01/2024, 16:32

Decisão

•14/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:17

Decisão

•23/08/2023, 14:13

Decisão

•21/08/2023, 11:13

Despacho

•02/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:33

Decisão

•20/07/2023, 17:17