Petição Cível 1011552-51.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEPetição Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.574,54

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

GILMARIO ARAUJO LIBORIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

CNPJ

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO

OAB/SP 113700·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MEIRELES BOLZAM

OAB/SP 351472·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP 138605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:13

Julgada improcedente a ação

19/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:19

Ato ordinatório

08/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(45)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:13

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:59

Julgada improcedente a ação

19/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:19

Ato ordinatório

08/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 04:51

Expedição de Carta.

02/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Arraes do Carmo (OAB 113700/SP), Alexandre Meireles Bolzam (OAB 351472/SP) Processo 1011552-51.2023.8.26.0482 - Petição Cível - Reqte: Gilmario Araujo Liborio - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Vistos. Melhor revendo os autos, e a fim de evitar-se maiores transtornos e nulidade, sem olvidar da emenda à petição inicial recebida na decisão de fl. 33/34, à serventia para que proceda as retificações e anotações necessárias quanto ao polo passivo da ação (dar baixa na parte atual (Prefeitura Municipal de Paranapanema) e substituir pela empresa MOMENTUM Empreendimentos Imobiliários Ltda). Na sequência, cumpra-se com urgência, novamente a decisão em comento, com as formalidades legais. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 22:05

Expedição de Carta.

02/08/2023, 16:00

Recebida a Petição Inicial

02/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:25

Determinada a Emenda à Inicial

25/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 15:41

Despacho

•01/02/2024, 16:26

Despacho

•02/10/2023, 15:02

Despacho

•30/08/2023, 16:44

Despacho

•02/08/2023, 15:59

Despacho

•25/07/2023, 15:17