Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008301-68.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Acidentes Trabalho de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Acidentes Trabalho de Central

Partes do Processo

MARINALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIA DA MOTA BONFIM

OAB/SP 339495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 07:51

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:34

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 07:51

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 10:46

Despacho

•09/01/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 23:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:29

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2023, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 21:11

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2023, 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 04:05

Expedição de Carta.

25/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 23:39

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nadia da Mota Bonfim (OAB 339495/SP) Processo 0008301-68.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marinaldo Rodrigues Pereira - Vistos. Diante da informação de fls. 108 e documentos de fls. 109/110, defiro a expedição do Mandado de Levantamento. No que concerne à discussão relativa à cumulatividade dos benefícios, observo que até o momento o INSS não deu cumprimento à decisão de fls. 65/66 que havia determinado que juntasse o laudo médico e o HISMED do benefício NB 31/640.764.998-8. Assim, uma vez que esta informação é imprescindível para análise da questão de divergência, intime-se a autarquia para que junte o dossiê médico ou HISMED e CONCID do benefício NB 31/640.764.998-8, no prazo de dez dias. Com a juntada do documento, dê-se vista à parte exequente e venham conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:08

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 22:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 23:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 07:03

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 15:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/03/2023, 11:19

Despacho

•16/11/2023, 16:24

Decisão

•07/11/2023, 15:29

Decisão

•24/10/2023, 21:11

Despacho

•28/09/2023, 15:48

Despacho

•15/09/2023, 14:28

Despacho

•05/09/2023, 19:09

Decisão

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•08/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:55

Despacho

•05/07/2023, 12:20

Decisão

•14/06/2023, 15:48

Decisão

•09/05/2023, 15:27

Decisão

•26/04/2023, 15:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/01/2024, 10:46

Despacho

•09/01/2024, 14:44

Despacho

•16/11/2023, 16:24

Decisão

•07/11/2023, 15:29

Decisão

•24/10/2023, 21:11

Despacho

•28/09/2023, 15:48

Despacho

•15/09/2023, 14:28

Despacho

•05/09/2023, 19:09

Decisão

•30/08/2023, 16:35

Despacho

•08/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:55

Despacho

•05/07/2023, 12:20

Decisão

•14/06/2023, 15:48

Decisão

•09/05/2023, 15:27

Decisão

•26/04/2023, 15:16

Decisão

•15/03/2023, 16:48