Cumprimento de sentença 0023369-77.2016.8.26.0320 - TJSP

Cumprimento de sentença 0023369-77.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Tiengo Junior (OAB 119615/SP), Rodrigo Fernando Roque Zambon (OAB 303439/SP) Processo 0023369-77.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Benedita Gonçalves de Oliveira Rizzo - Defiro a penhora dos veículos Chevrolet/Celta 1.0 LT, ano/modelo 2011/2012, placas EWK1620; VW/Gol 1.0, ano/modelo 2011/2011, placas EVC6289 em nome do executado Radar Comércio de Veículos Pesados Ltda; veículos VW/Santana 2000 MI, ano/modelo 1997/1997, placas CLQ3498 em nome do co-executado Marcelo Giordano Talpo e Honda/PCX 150, ano/modelo 2022/2022, placa FXE4H26, em nome do co-executado Gustavo Giordano Zampar. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Proceda-se ao bloqueio (transferência) e registro da penhora junto ao RENAJUD, providenciando o exequente o recolhimento da taxa prevista no comunicado CSM 170/11 (GUIA FEDTJ, código 434-1, 1 UFESP). Intimem-se os executados acerca da presente penhora, por carta A.R. (art. 841, § 2º, do CPC) para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação, providenciando o exequente o recolhimento da taxa postal devida. Expeça-se mandado de constatação dos veículos, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias, bem como informe a localização do mesmo. Acolho como valor dos veículos penhorados os descritos às fls. 233 a 236. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing/arrendamento mercantil ou alienação fiduciária), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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