Cumprimento de sentença 0010262-56.2021.8.26.0007 - TJSP

Cumprimento de sentença 0010262-56.2021.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 18:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70065792-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 17:36

20/03/2026, 20:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0506/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 02:19

Juntada

02/03/2026, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0506/2026Teor do ato: Fls. 382/384: ciência às partes. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Marcelo Antonio Ohrenn Martins (OAB 21422/PR), Samir Alexandre do Prado Gebara (OAB 49031/PR), Fabio Silva Mello (OAB 464976/SP)

27/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 382/384: ciência às partes. Prazo de 15 dias.

27/02/2026, 14:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70044033-5Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 26/02/2026 15:25

26/02/2026, 18:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0474/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 01:21

Juntada

26/02/2026, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0474/2026Teor do ato: Fls. 372/374 e fl.375/377: Manifeste-se o perito. Intime-se.Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Marcelo Antonio Ohrenn Martins (OAB 21422/PR), Samir Alexandre do Prado Gebara (OAB 49031/PR), Fabio Silva Mello (OAB 464976/SP)

25/02/2026, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 372/374 e fl.375/377: Manifeste-se o perito. Intime-se.

25/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70029486-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 13:18

10/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

06/02/2026, 19:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70024977-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 13:59

05/02/2026, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:44

DECISÃO

•25/02/2026, 13:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0569/2022Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração que visam a alteração da decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos. Com efeito, prestam-se os embargos declaratórios a suprir omissões ou corrigir pontos contraditórios ou obscuros da decisão proferida sendo incabíveis quanto opostos sobre este rótulo, mas visando alteração da decisão, constituindo-se em verdadeiros embargos infringentes. Está assentado na Jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, salvo hipóteses excepcionais ou teratológica (Theotônio Negrão, CPC, RT, 19ªed, nota 10 ao art. 535, pg. 290), que os embargos não têm função infringente, de retratação, sendo imprestáveis para a reforma da conclusão do julgamento (RTJ-101/1053). Ainda sobre o tema, as anotações de Theotônio Negrão, em comentário ao art. 535 do Código de Processo Civil: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j.20.04.05, não conheceram, v.u., DJU 23.05.05, p. 119). Todavia, é inegável que modificações poderão ocorrer no julgamento dos embargos, como consequência indissociável da extirpação do vício autorizador da sua oposição. Assim: Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF-1ªT, AI 495.880-AgRg-Edel, Rel. Min. Cezar Peluso, j.28.03.06, rejeitaram os embargos, v.u. DJU 28.04.06, p.21). Também: A obtenção de efeitos infringentes, como pretende a embargante, somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteraç

20/07/2022, 00:07

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Trata-se de embargos de declaração que visam a alteração da decisão. É o relatório. Decido. Rejeito os embargos. Com efeito, prestam-se os embargos declaratórios a suprir omissões ou corrigir pontos contraditórios ou obscuros da decisão proferida sendo incabíveis quanto opostos sobre este rótulo, mas visando alteração da decisão, constituindo-se em verdadeiros embargos infringentes. Está assentado na Jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, salvo hipóteses excepcionais ou teratológica (Theotônio Negrão, CPC, RT, 19ªed, nota 10 ao art. 535, pg. 290), que os embargos não têm função infringente, de retratação, sendo imprestáveis para a reforma da conclusão do julgamento (RTJ-101/1053). Ainda sobre o tema, as anotações de Theotônio Negrão, em comentário ao art. 535 do Código de Processo Civil: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j.20.04.05, não conheceram, v.u., DJU 23.05.05, p. 119). Todavia, é inegável que modificações poderão ocorrer no julgamento dos embargos, como consequência indissociável da extirpação do vício autorizador da sua oposição. Assim: Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF-1ªT, AI 495.880-AgRg-Edel, Rel. Min. Cezar Peluso, j.28.03.06, rejeitaram os embargos, v.u. DJU 28.04.06, p.21). Também: A obtenção de efeitos infringentes, como pretende a embargante, somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteração d

19/07/2022, 19:21

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70065792-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 17:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0506/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 382/384: ciência às partes. Prazo de 15 dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70044033-5Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 26/02/2026 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0474/2026Data da Publicação: 27/02/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 372/374 e fl.375/377: Manifeste-se o perito. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70029486-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 13:18

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70024977-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 13:59

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