Apelação / Remessa Necessária 1047472-49.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.874.543,20

Órgão julgador

Djalma Rubens Lofrano Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

GMZ CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP 211495·CPF·Representa: Autor

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA BACCHIN

CPF·Representa: Autor

MONIQUE HELEN ANTONACCI

OAB/SP 316885·CPF·Representa: Autor

CINTIA WATANABE

OAB/SP 148965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:18

Baixa Definitiva

10/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

22/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

22/01/2025, 14:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

22/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias

16/10/2024, 11:38

Unificação Pai-Processamento de Recursos

16/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:39

Julgado virtualmente

14/09/2024, 22:20

Todas as movimentações(130)

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:18

Baixa Definitiva

10/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

22/01/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 16:45

Despacho

•09/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

22/01/2025, 14:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

22/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias

16/10/2024, 11:38

Unificação Pai-Processamento de Recursos

16/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:39

Julgado virtualmente

14/09/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:43

Subprocesso Cadastrado

12/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:55

Prazo

20/05/2024, 10:41

Publicado em

20/05/2024, 00:00

Publicado em

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2024, 18:18

Recurso Extraordinário

09/05/2024, 16:45

Recurso Especial

09/05/2024, 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:14

Publicado em

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:57

Prazo Intimação - 30 Dias

06/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:32

Vista (Contrarrazões)

05/02/2024, 12:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

05/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:20

Prazo

04/12/2023, 11:57

Expedido Termo de Intimação

04/12/2023, 11:52

Unificação Pai

04/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:58

Julgado virtualmente

29/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:58

Subprocesso Cadastrado

17/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 18:32

Publicado em

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:59

Prazo Intimação - 30 Dias

05/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/09/2023, 19:31

Acórdão registrado

29/09/2023, 17:38

Julgado virtualmente

29/09/2023, 15:50

Julgamento Virtual Iniciado

25/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:31

Parecer - Prazo - 15 Dias

31/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:17

Publicado em

23/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:37

Prazo Intimação - 10 Dias

22/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/08/2023, 12:31

Despacho

21/08/2023, 08:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:56

Prazo

02/03/2023, 14:27

Publicado em

16/02/2023, 00:00

Prazo

15/02/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/02/2023, 18:39

Despacho

13/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:12

Prazo

26/01/2023, 12:00

Publicado em

26/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/12/2022, 16:52

Despacho

15/12/2022, 15:59

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 04:34

Publicado em

24/11/2022, 00:00

Prazo

23/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/11/2022, 14:27

Despacho

21/11/2022, 12:29

Publicado em

21/11/2022, 00:00

Publicado em

21/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:22

Expedido Termo de Intimação

17/11/2022, 11:47

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/11/2022, 16:02

Processo Cadastrado

10/11/2022, 15:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/11/2022, 14:34

Acórdão

•29/09/2023, 15:50

Despacho

•21/08/2023, 08:32

Despacho

•13/02/2023, 18:09

Despacho

•15/12/2022, 15:59

Despacho

•21/11/2022, 12:29