Cumprimento de sentença 0039885-12.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27 Civel de Central

Partes do Processo

MARIA LUCIA DIAS FIGUEIREDO

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 12:42

Processo Reativado

25/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 12:42

Decisão

•13/06/2024, 17:02

26/06/2024, 12:42

Processo Reativado

25/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

11/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Sobral Navarro (OAB 163621/SP), Elizabeth Priscilla Namur Navarro (OAB 245728/SP), Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB 332055/SP) Processo 0039885-12.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Dias Figueiredo - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 26/27: Inexiste erro material a ser sanado na sentença. A sentença reconheceu o direito da autora a permanecer na mesma modalidade de plano em que estava inserida enquanto funcionária ativa na empresa empregadora (One LT4), mas que, após ser demitida e ter seu custo majorado de forma abusiva, foi obrigada a migrar para plano de custo inferior (Amil Blue 600 Plus). Em outros termos, foi determinado o reestabelecimento do plano vigente durante seu período de atividade junto à empresa (One LT4), não o último plano constante na base de dados da administradora do plano de sáude, o qual foi objeto de adesão em virtude das cobranças abusivas praticadas após sua demissão (Amil Blue 600 Plus). Desta feita, não há quaisquer erros a serem sanados na sentença, a qual constitui o objeto do presente cumprimento de sentença, de forma que rejeito o pedido. A manifestação da parte não exime a intimação pessoal do executado para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 231, §3º, do Código de Processo Civil, de forma que, por ora, aguarde-se retorno da carta devidamente cumprida. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:20

Expedição de Carta.

21/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

11/08/2023, 18:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:35

Decisão

•15/12/2023, 16:48

Decisão

•24/10/2023, 14:23

Decisão

•09/10/2023, 15:32

Decisão

•30/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:39

Decisão

•15/08/2023, 15:38