Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000149-66.2023.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

ANTONIO MOREIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP 142593·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO DE TOLEDO

OAB/SP 47319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO MOREIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:49

Sentença

•16/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 10:50

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 11:27

Expedição de Alvará.

08/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:47

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 03:54

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:58

Ato ordinatório

23/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP), Antonio Mario de Toledo (OAB 47319/SP) Processo 0000149-66.2023.8.26.0300 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Moreira Pereira - Diante das manifestações de fls. 170 e 172, esclareçam os procuradores da parte requerente, em nome de qual patrono deverá ser expedido o ofício requisitório referente à verba sucumbencial. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:09

Ato ordinatório

10/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:02

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:54

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 07:49

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:44

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:15

Decisão

•05/08/2025, 12:46

Decisão

•14/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:10

Decisão

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•12/07/2024, 18:17

Despacho

•17/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:49

Sentença

•16/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:15

Decisão

•05/08/2025, 12:46

Decisão

•14/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:10

Decisão

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•12/07/2024, 18:17

Despacho

•17/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:08

Decisão

•10/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:54

Decisão

•27/04/2023, 07:49

Despacho

•19/04/2023, 09:15

Decisão

•08/03/2023, 16:14