Mandado de Segurança Cível 1053829-11.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.103,38

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

GONZALO ANDREE SANTA MARIA VIANA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA ARAUJO ANDRADE

OAB/SP 297461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:41

INCONSISTENTE

15/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:45

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/02/2024, 09:40

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 00:54

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:41

INCONSISTENTE

15/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:45

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:50

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

14/09/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:01

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Cristina Araujo Andrade (OAB 297461/SP) Processo 1053829-11.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gonzalo Andreé Santa Maria Viana, Marco Antônio Viana Santa Maria - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 14:14

Juntada de Mandado

31/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 22:47

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:33

Sentença

•14/09/2023, 14:48

Decisão

•30/08/2023, 13:58

Decisão

•24/08/2023, 13:44

Decisão

•22/08/2023, 13:50