Procedimento Comum Cível 1002740-70.2023.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

CANTIDIO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

CNPJ

Reu

T&T CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

WALTER LUONGO

CPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/SP 230665·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CANTIDIO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

CNPJ

Reu

T&T CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

WALTER LUONGO

CPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA NOVAURBE LTDA

CNPJ

Reu

CONPAC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 06:00

Julgada Procedente a Ação

23/04/2026, 05:48

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(172)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:17

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:06

Sentença

•23/04/2026, 05:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 06:00

Julgada Procedente a Ação

23/04/2026, 05:48

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:30

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:42

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 20:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:04

Apensado ao processo

28/08/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 10:30

Juntada de Mandado

28/08/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 18:52

Juntada de Mandado

31/10/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 16:21

Juntada de Mandado

10/01/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 16:21

Juntada de Mandado

10/01/2024, 16:21

Juntada de Mandado

10/01/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 16:20

Juntada de Mandado

10/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:50

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 22:10

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 20:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 03:00

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:25

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:25

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:24

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:24

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:24

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Euzebio Rodrigues de Miranda (OAB 230665/SP) Processo 1002740-70.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cantidio Mendes dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de decreto de segredo de justiça, uma vez que a situação dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja. Defiro ao autor os benefício da gratuidade processual. Considerando que a parte autora alega a suposta venda de bem imóvel, sustentando que o contrato de locação somente foi co

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 18:34

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão

•09/03/2026, 21:30

Decisão

•04/12/2025, 17:23

Decisão

•28/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:54

Todos os documentos(35)

Decisão

•11/05/2026, 09:06

Sentença

•23/04/2026, 05:48

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2026, 13:26

Acórdão

•09/03/2026, 21:30

Decisão

•04/12/2025, 17:23

Decisão

•28/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:54

Decisão

•31/10/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:07

Decisão

•03/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:36

Decisão

•27/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:43

Decisão

•08/11/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:09

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:59