Agravo em Recurso Especial 1000838-35.2021.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Pereira Barreto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

ALEXANDRA DA SILVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

EDMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JPG INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

OAB/SP 195642·CPF·Representa: Réu

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 213199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

09/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

01/12/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

10/10/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 12:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 12:04

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 12:04

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 12:04

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•10/10/2025, 12:04

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•10/10/2025, 12:04

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•10/10/2025, 12:04

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•10/10/2025, 12:03

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•10/10/2025, 12:03

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•10/10/2025, 12:03