Execução Fiscal 0006916-04.2014.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.151,68

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itarare

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITARARE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE

CNPJ

Autor

OSMAIR VAGNER DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

OAB/SP 226725·CPF·Representa: Autor

DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

OAB/SP 301503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:57

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 23:57

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:32

Decisão

•26/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:57

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 23:57

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 01:41

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 20:03

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:35

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 04:09

Suspensão do Prazo

04/11/2024, 01:05

Autos no Prazo

26/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 05:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/04/2024, 01:23

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 01:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Pedroso (OAB 226725/SP), David Gilberto Moreno Junior (OAB 301503/SP) Processo 0006916-04.2014.8.26.0279 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública Municipal de Itararé - Fls. Retro: DEFIRO. CITE-SE o executado acima para os atos e termos da ação em epígrafe, para que no prazo de 05 (cinco) dias pagar o débito indicado no demonstrativo anexo, acrescido dos encargos legais especificados na(s) certidão(ões) de dívida, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou, no mesmo prazo, oferecer bens à penhora sob pena de serem-lhe PENHORADOS tantos bens quantos bastem para a cobertura do débito, e se quiser (em), no prazo de 30 (trinta) dias após efetivada a penhora, OFERECER (EM) EMBARGOS, sob as penas da lei. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:10

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 02:28

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:43

Concedida a Dilação de Prazo

26/05/2022, 09:42

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:13

Concedida a Dilação de Prazo

23/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 18:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2022, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:21

Decisão

19/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2021, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2021, 16:49

Processo Suspenso por 6 meses

21/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2021, 18:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/11/2020, 17:15

Decisão

13/01/2020, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/12/2019, 12:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2019, 15:35

Decisão

20/09/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

16/09/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

16/09/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

05/09/2019, 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

21/08/2019, 10:43

Proferido Despacho

14/05/2019, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2018, 17:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/10/2018, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2018, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2018, 11:45

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 09:37

Proferido Despacho

26/06/2018, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/04/2018, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2017, 11:03

Ato ordinatório

06/06/2017, 17:04

Proferido Despacho

15/09/2016, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/06/2016, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/03/2016, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2016, 18:13

Recebida a Petição Inicial

24/11/2014, 12:20

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2014, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2014, 15:21

Distribuído por sorteio

10/10/2014, 10:14

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:57

Decisão

•17/04/2024, 01:23

Decisão

•30/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:18

Decisão

•30/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:12

Decisão

•26/05/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:06

Decisão

•23/02/2022, 11:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/01/2022, 18:40

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/01/2022, 18:40