Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009182-21.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ROBSON DOMINGUES FABRETTI

CPF

Autor

ROGELIO CARLOS LAHR

CPF

Autor

ROGERIO CLAUDIO CUSTODIO

CPF

Autor

PAULO SERGIO DO CARMO

CPF

Autor

SIDNEI APARECIDO FERRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ROBSON DOMINGUES FABRETTI

CPF

Autor

ROGELIO CARLOS LAHR

CPF

Autor

ROGERIO CLAUDIO CUSTODIO

CPF

Autor

PAULO SERGIO DO CARMO

CPF

Autor

SIDNEI APARECIDO FERRAZ

CPF

Autor

SIRLEI APARECIDA DE JESUS CARVALHO

CPF

Autor

WAGNER AQUILES TIMOTEO

CPF

Autor

WAGNER SEBASTIAO LOPES

CPF

Autor

WANDERLEI DAVANCO

CPF

Autor

WASHINGTON LUIZ MARCELINO

CPF

Autor

WILSON DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

LUIS FERNANDO PASTORELLO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

LUIZ OSEIAS DE LIMA CARMELLO

CPF

Autor

MAIRA CRISTINE MARTINS DE PONTES DA LUZ

CPF

Autor

MARCELO DE ABREU SANTO

CPF

Autor

MARCELO DONIZETE IGNACIO DE GODOY

CPF

Autor

MARCELO FEITOSA FERREIRA

CPF

Autor

MARCELO XAVIER CLEIN

CPF

Autor

PAULO CESAR CASTELAN

CPF

Autor

MARCO AURELIO COELHO BATISTA

CPF

Autor

MARCO AURELIO PITTON

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GEDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIO LUIZ GONCALVES

CPF

Autor

OSNI CLAUDIO DA SILVA

CPF

Autor

OVIDIO DE AMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

SANDRA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

RICARDO JOSE GASPAROTO

CPF

Autor

ROBERTO PEDRERO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:51

Todas as movimentações(292)

Suspensão do Prazo

22/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:53

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:56

Decisão

•12/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:28

Incidente Processual Instaurado

14/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:42

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 09:35

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:46

Incidente Processual Instaurado

17/10/2024, 20:24

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 17:02

Incidente Processual Instaurado

11/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

10/10/2024, 07:12

Incidente Processual Instaurado

08/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

17/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

15/08/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:39

Incidente Processual Instaurado

02/08/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:24

Incidente Processual Instaurado

26/06/2024, 15:33

Incidente Processual Instaurado

07/06/2024, 10:22

Incidente Processual Instaurado

07/06/2024, 09:55

Incidente Processual Instaurado

06/06/2024, 16:38

Incidente Processual Instaurado

06/06/2024, 14:56

Incidente Processual Instaurado

06/06/2024, 10:50

Incidente Processual Instaurado

06/06/2024, 10:11

Incidente Processual Instaurado

29/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:51

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/02/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Doracio Mendes (OAB 133066/SP), Marcelo Doracio Mendes (OAB 136709/SP) Processo 0009182-21.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Fernando Pastorello, Luiz Oseias de Lima Carmello, Maira Cristine Martins de Pontes da Luz, Marcelo de Abreu Santo, Marcelo Donizete Ignácio de Godoy, Marcelo Feitosa Ferreira, Marcelo Xavier Clein, Marco Antonio Pereira Junior, Marco Aurelio Coelho Batista, Marco Aurelio Pitton, Marcos Antonio Gedo da Silva, Mario Luiz Gonçalves, Osni Claudio da Silva, Ovidio de Ameida Junior, Paulo Cesar Castelan, Paulo Sergio do Carmo, Ricardo de Oliveira Carvalho, Ricardo Jose Gasparoto, Roberto Pedrero, Robson Domingues Fabretti, Rogelio Carlos Lahr, Rogério Claudio Custódio, Sandra Cristina da Silva, Sidnei Aparecido Ferraz, Sirlei Aparecida de Jesus Carvalho, Wagner Aquiles Timoteo, Wagner Sebastião Lopes, Wanderlei Davanco, Washington Luiz Marcelino, Wilson da Anunciação - Vistos. Quanto ao fornecimento de informes/planilhas, dada a ausência de oposição do requerente, DOU POR CUMPRIDA. Defiro o levantamento, se em termos. Providencie-se o necessário, respeitada a ordem cronológica. Após, em nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

27/06/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

09/03/2023, 06:42

Incidente Processual Instaurado

08/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:16

Incidente Processual Instaurado

13/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:33

Incidente Processual Instaurado

06/02/2023, 10:21

Incidente Processual Instaurado

06/02/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

31/01/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:41

Incidente Processual Instaurado

02/10/2022, 16:51

Incidente Processual Instaurado

26/08/2022, 09:55

Incidente Processual Instaurado

24/08/2022, 12:46

Incidente Processual Instaurado

24/08/2022, 12:40

Incidente Processual Instaurado

24/08/2022, 12:40

Incidente Processual Instaurado

24/08/2022, 12:08

Incidente Processual Instaurado

24/08/2022, 12:02

Incidente Processual Instaurado

24/08/2022, 11:32

Incidente Processual Instaurado

06/06/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:54

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:30

Decisão

13/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão

12/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:31

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:04

Decisão

19/03/2021, 13:23

Conclusos para decisão

19/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:46

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 22:19

Decisão

04/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:02

Decisão

14/01/2021, 16:59

Conclusos para decisão

14/01/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:55

Suspensão do Prazo

01/07/2020, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:16

Decisão

13/05/2020, 17:15

Conclusos para decisão

13/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:12

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 07:17

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 18:23

Decisão

17/04/2019, 18:23

Conclusos para decisão

17/04/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 16:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/02/2019, 12:41

Conclusos para decisão

23/02/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2018, 12:13

Conclusos para despacho

17/10/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 13:00

Decisão

27/06/2018, 09:53

Conclusos para decisão

27/06/2018, 08:44

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 13:42

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 04:59

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 14:08

Decisão

23/04/2018, 16:03

Conclusos para decisão

23/04/2018, 15:57

Início da Execução Juntado

28/03/2018, 15:33

Decisão

•24/06/2025, 12:16

Decisão

•26/03/2025, 14:35

Decisão

•12/03/2025, 14:36

Decisão

•20/02/2025, 11:47

Decisão

•08/01/2025, 14:40

Decisão

•11/12/2024, 14:36

Decisão

•26/11/2024, 12:07

Decisão

•06/11/2024, 13:28

Decisão

•10/10/2024, 12:34

Decisão

•17/09/2024, 16:20

Decisão

•15/08/2024, 11:07

Decisão

•25/07/2024, 17:54

Decisão

•29/04/2024, 13:27

Todos os documentos(37)

Sentença

•15/12/2025, 16:56

Decisão

•12/12/2025, 16:29

Decisão

•24/06/2025, 12:16

Decisão

•26/03/2025, 14:35

Decisão

•12/03/2025, 14:36

Decisão

•20/02/2025, 11:47

Decisão

•08/01/2025, 14:40

Decisão

•11/12/2024, 14:36

Decisão

•26/11/2024, 12:07

Decisão

•06/11/2024, 13:28

Decisão

•10/10/2024, 12:34

Decisão

•17/09/2024, 16:20

Decisão

•15/08/2024, 11:07

Decisão

•25/07/2024, 17:54

Decisão

•29/04/2024, 13:27

Decisão

•01/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:56

Decisão

•05/02/2024, 14:59

Decisão

•07/12/2023, 12:00

Decisão

•08/11/2023, 14:27

Decisão

•30/08/2023, 14:01

Decisão

•05/07/2023, 17:13

Decisão

•27/06/2023, 14:45

Decisão

•13/04/2023, 17:12

Decisão

•09/03/2023, 14:24

Decisão

•31/01/2023, 14:23

Decisão

•30/08/2021, 17:54

Decisão

•13/07/2021, 14:29

Decisão

•19/03/2021, 13:23

Decisão

•04/02/2021, 15:01

Decisão

•14/01/2021, 16:59

Decisão

•13/05/2020, 17:15

Decisão

•17/04/2019, 18:23

Sentença

•23/02/2019, 12:41

Despacho

•17/10/2018, 12:13

Decisão

•27/06/2018, 09:53

Decisão

•23/04/2018, 16:03