Execução de Título Extrajudicial 1008935-31.2022.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008935-31.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP) Processo 1008935-31.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cruz Azul de São Paulo - Vistos. Chamo o feito à ordem posto que há confusão processual. Após a petição de fls. 147-148 foi proferida decisão que não foi liberada nos autos na sequência devida, de forma que só constou a decisão a fls. 164, depois, portanto, da petição da executada, denominada "embargos à execução (JEC e JECrim)", essa acostada a fls. 149-154 e documentos (fls. 155-163). Seguiu-se pesquisa e resposta SISBAJUD e nova decisão a fls. 170. Pois bem, primeiramente torno sem efeito a decisão de fls. 170, pois equivocada. Trata-se de ação de execução ajuizada visando condenação da executada no pagamento da quantia de R$ 9.603,90, decorrente da inadimplência de contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes no final de 2017. Após determinação de bloqueio de valores via SISBAJUD a executada apresentou peça denominada embargos à execução (código de lançamento no sistema usado pelo JEC e JECrim) a fls. 149-154, sobre a qual falou a parte exequente (fls. 173-175). Contudo, houve erro no lançamento da peça, que só foi aceita pelo sistema por ter sido utilizado código indevido, pretendesse a interposição de embargos à execução deveria a executada observar o disposto no art. 914, § 1.º, do CPC. Assim, determino a desconsideração da peça juntada no que tange à parte defensiva do pedido, ou seja, os embargos à execução em si, pois, ressalto, indevidamente juntada. Em relação unicamente à manifestação efetuada sobre a liberação dos valores bloqueados, não restou demonstrado que a situação não se encaixa em nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC. Mantém-se pois o bloqueio. Por fim, sem notícia do pagamento da dívida, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente. Int.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Cartório Expedida

Decurso de Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Honorários Expedida

Petição Intermediária Digitalização Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(25)