Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031718-84.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LINDOMAR DE MORAIS NOGUEIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JOSE DA SILVA

OAB/SP 231595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:48

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:35

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 09:15

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:26

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:08

Todas as movimentações(102)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:48

Determinada a distribuição do feito

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 13:48

Decisão

•19/09/2024, 12:26

18/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:35

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 09:15

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:26

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

05/02/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão

10/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:38

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto José da Silva (OAB 231595/SP) Processo 0031718-84.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindomar de Morais Nogueira - Vistos. Diga a requerente acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 15 dias. Em caso de discordância, deverá ser especificado o quanto faltante, não sendo admitidas manifestações genéricas. Inerte, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

02/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2022, 20:58

Decisão

•05/02/2024, 15:06

Decisão

•24/01/2024, 14:42

Decisão

•10/01/2024, 13:46

Decisão

•14/09/2023, 14:24

Decisão

•30/08/2023, 14:01

Decisão

•18/07/2023, 14:11

Decisão

•03/07/2023, 15:00

Decisão

•15/06/2023, 14:12

Decisão

•26/05/2023, 14:06

Decisão

•10/05/2023, 13:53

Decisão

•20/04/2023, 14:40

Despacho

•06/02/2023, 14:32