Reclamação Pré-processual 1005016-02.2023.8.26.0554 - TJSP

Reclamação Pré-processual 1005016-02.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 23:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/03/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2023, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Aparecida de Resende (OAB 225351/SP), Miriam Rodrigues Pinho de Souza (OAB 473131/SP) Processo 1005016-02.2023.8.26.0554 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Vanderleia Gambarra Batista - Reclamado: Fm da Silva Viagens e Turismo - Me - Em caso de interposição do recurso inominado (Com. Cj. SPI 373-23, pub. D.O. 07/06/23), ficam os interessados cientes: do prazo de DEZ (10) DIAS para interposição de recurso, cujo preparo a ser recolhido é R$641,63, que corresponde: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) MAIS a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, também observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (Lei 11.608/03, art. 4º, parág. 1º); c) O recolhimento deverá ser através da guia DARE, cód. 230-6 (juntar documento principal, detalhe e código de barras - Prov. CG nº 30/13, art. 1093, §3º).

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Aparecida de Resende (OAB 225351/SP), Miriam Rodrigues Pinho de Souza (OAB 473131/SP) Processo 1005016-02.2023.8.26.0554 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Vanderleia Gambarra Batista - Reclamado: Fm da Silva Viagens e Turismo - Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos na peça autoral, para o fim de CONDENAR apenas a ré FM da Silva Viagens e Turismos ao pagamento de R$ 6.400,00, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o pagamento. JULGO IMPROCEDENTE a demanda contra a Gol Linhas Aéreas. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95. Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar: (i) demonstrativo de pagamento de seu último salário; (ii) declaração de imposto de renda; (iii) extrato bancário do mês em curso, sob pena de indeferimento. Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

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