Execução da Pena 0005085-12.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/07/2024, 18:01

Todas as movimentações(559)

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 07:39

Decisão

•01/07/2024, 18:01

15/07/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:59

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/01/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:51

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:00

Declarada a Remição

26/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:41

realizado cálculo de

10/03/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:29

Declarada a Remição

02/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:08

realizado cálculo de

01/07/2022, 15:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 03:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:04

realizado cálculo de

03/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:31

Concedida Progressão de regime

24/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:54

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:58

realizado cálculo de

05/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:19

Declarada a Remição

25/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 18:21

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:42

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:44

realizado cálculo de

18/08/2021, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2021, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:53

Declarada a Remição

12/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:42

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 15:35

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:36

realizado cálculo de

04/12/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:22

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:42

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2020, 18:42

Conclusos para decisão

15/01/2020, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:50

realizado cálculo de

09/01/2020, 11:03

Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/01/2020, 09:54

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/12/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/12/2019, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/12/2019, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 18:29

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:59

Juntada de Certidão

18/11/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:40

Recebidos os autos

30/08/2019, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2019, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/08/2019, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2019, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:25

Juntada de Mandado

26/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2019.

14/08/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2019.

06/08/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 00:18

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:09

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2019, 14:35

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2019.

08/04/2019, 17:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2019.

02/04/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2019, 11:38

Juntada de Ofício

26/03/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 15:20

Conclusos para decisão

18/03/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 12:34

Juntada de Mandado

18/03/2019, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2019.

07/03/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 19:22

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2019, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2019, 13:42

Recebidos os autos

04/02/2019, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/02/2019, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/02/2019, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2019, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 18:19

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:40

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2018, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 10:58

Conclusos para despacho

26/11/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 13:45

Revogado o Livramento Condicional

14/11/2018, 16:26

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 20:13

Conclusos para despacho

24/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:02

realizado cálculo de

09/10/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 09:41

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 21:44

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 21:44

Conclusos para decisão

12/09/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:52

Recebidos os autos

03/07/2018, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/07/2018, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/07/2018, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2018, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2018, 08:36

Conciliação frutífera

27/06/2018, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 19:07

Conclusos para decisão

21/06/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 10:47

Conciliação frutífera

15/05/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 10:50

Conclusos para despacho

18/04/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:41

Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/04/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 10:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/04/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 21:51

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:12

Conclusos para decisão

04/04/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:28

Juntada de Mandado

27/03/2018, 17:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 16:52

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 17:48

Conclusos para decisão

01/12/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 09:07

Juntada de Ofício

16/11/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 17:02

Conclusos para decisão

06/11/2017, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 18:09

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 16:28

Conclusos para despacho

21/08/2017, 14:18

Juntada de Ofício

21/08/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 11:17

Juntada de Ofício

21/08/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 19:15

Conclusos para despacho

17/07/2017, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 17:05

Expedição de Carta precatória.

02/06/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 19:32

Conclusos para despacho

24/05/2017, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 17:20

Concedido o Livramento condicional

18/05/2017, 16:26

Conclusos para decisão

18/05/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 15:51

Conclusos para despacho

25/04/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2017, 15:24

Conclusos para decisão

16/03/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 17:21

Concedida Progressão de regime

06/03/2017, 15:28

Conclusos para decisão

06/03/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 07:33

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 19:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 19:03

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 19:01

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 19:01

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 16:09

Conclusos para despacho

24/02/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2017, 16:33

Conclusos para decisão

16/01/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 07:14

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 14:53

Conclusos para decisão

16/12/2016, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 09:15

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2016, 17:56

Recebidos os autos

09/12/2016, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/12/2016, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/12/2016, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/12/2016, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 18:50

Conclusos para decisão

30/11/2016, 17:17

Juntada de Certidão

29/11/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 10:19

Recebidos os autos

25/11/2015, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2015, 11:07

Recebidos os autos

25/11/2015, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/11/2015, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/11/2015, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2015, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2015, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2015, 17:50

Conclusos para decisão

03/11/2015, 09:23

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

03/11/2015, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 18:59

Conclusos para decisão

28/10/2015, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 20:21

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 15:29

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 15:43

Conclusos para decisão

09/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 16:18

Juntada de Certidão

09/09/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 16:18

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2015, 16:15

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:11

Decisão

•01/03/2024, 15:43

Decisão

•16/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:44

Decisão

•19/10/2023, 13:34

Decisão

•30/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:33

Decisão

•26/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:08

Decisão

•10/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:41

Decisão

•02/02/2023, 17:28

Todos os documentos(95)

Decisão

•15/07/2024, 07:39

Decisão

•01/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:11

Decisão

•01/03/2024, 15:43

Decisão

•16/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:44

Decisão

•19/10/2023, 13:34

Decisão

•30/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:33

Decisão

•26/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:08

Decisão

•10/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:41

Decisão

•02/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:49

Decisão

•04/08/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:08

Decisão

•16/05/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:40

Despacho

•16/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:29

Decisão

•07/01/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:06

Decisão

•24/11/2021, 15:31

Despacho

•08/11/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:58

Decisão

•25/10/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:14

Decisão

•01/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:44

Decisão

•12/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:13

Decisão

•12/01/2021, 15:35

Decisão

•03/12/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:51

Decisão

•15/01/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:12

Despacho

•09/01/2020, 11:50

Decisão

•18/11/2019, 18:29

Despacho

•13/09/2019, 17:42

Decisão

•24/07/2019, 14:35

Decisão

•18/03/2019, 15:20

Decisão

•08/02/2019, 15:39

Despacho

•15/01/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 17:03

Decisão

•26/11/2018, 15:17

Decisão

•14/11/2018, 16:26

Despacho

•25/10/2018, 20:13

Despacho

•26/09/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 13:40

Despacho

•12/09/2018, 21:44

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 13:52

Decisão

•21/06/2018, 19:07

Despacho

•19/04/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 10:35

Despacho

•04/04/2018, 21:51

Decisão

•01/12/2017, 17:48

Decisão

•06/11/2017, 17:02

Despacho

•21/08/2017, 16:28

Despacho

•17/07/2017, 19:15

Despacho

•24/05/2017, 19:32

Decisão

•18/05/2017, 16:26

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 11:54

Despacho

•25/04/2017, 15:51

Decisão

•16/03/2017, 15:24

Decisão

•06/03/2017, 15:28

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 19:03

Despacho

•01/03/2017, 16:09

Decisão

•19/01/2017, 16:33

Decisão

•19/12/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 18:15

Decisão

•01/12/2016, 18:50

Decisão

•10/11/2015, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/11/2015, 09:11

Decisão

•28/10/2015, 18:59

Decisão

•10/09/2015, 15:43

Ato Ordinatório

•09/09/2015, 16:38

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18

Sentença

•09/09/2015, 16:18