Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008500-27.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARIA ALVES BRUNO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DIRCE DE LIMA

CPF

Autor

MARIA LEDUVINA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA ALVES BRUNO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DIRCE DE LIMA

CPF

Autor

MARIA LEDUVINA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LIDIA FIRMAN

CPF

Autor

SIDNEY DALL' ACQUA

Autor

WALTER DE CASTRO PALMA

CPF

Autor

ISMAEL BUONZO

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO ZANFERDINI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 17:09

Suspensão do Prazo

22/03/2026, 18:53

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:48

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 17:09

Suspensão do Prazo

22/03/2026, 18:53

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 12:49

Despacho

•30/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

27/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:22

Suspensão do Prazo

09/05/2024, 02:13

Autos no Prazo

04/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/11/2023, 19:20

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 23:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 0008500-27.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Alves Bruno, Maria Aparecida dos Santos, Maria Aparecida Malaquias da Silva, Maria Dirce de Lima, Maria Leduvina Ribeiro, Maria Lidia Firman, Walter de Castro Palma, Ismael Buonzo, Francisco Antonio Zanferdini, Sidney Dall' Acqua - Vistos. (I) Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o prazo ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n° 03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 14:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:27

Suspensão do Prazo

10/09/2022, 03:17

Suspensão do Prazo

13/07/2022, 23:23

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:34

Início da Execução Juntado

05/04/2022, 14:26

Despacho

•30/10/2025, 17:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Todos os documentos(49)

Decisão

•31/10/2025, 12:49

Despacho

•30/10/2025, 17:10

Despacho

•30/10/2025, 17:10

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:51

Decisão

•30/10/2025, 16:49

Decisão

•30/10/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 16:46

Decisão

•05/09/2024, 13:13

Decisão

•16/11/2023, 14:12

Despacho

•16/11/2023, 09:18

Despacho

•16/11/2023, 09:18

Despacho

•16/11/2023, 09:18

Decisão

•13/11/2023, 19:20

Decisão

•09/11/2023, 16:52

Decisão

•06/10/2023, 14:12

Decisão

•30/08/2023, 14:05

Decisão

•18/07/2023, 14:05

Decisão

•19/04/2023, 14:30

Decisão

•22/03/2023, 15:20

Decisão

•28/02/2023, 13:19

Decisão

•31/01/2023, 14:05

Decisão

•08/06/2022, 14:44