Procedimento Comum Cível 1004982-75.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.918.115,13

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BHG S.A.- BRASIL HOSPITALITY GROUP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCIO NOGAROTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI

OAB/SP 110829·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI

OAB/SP 300081·CPF·Representa: Autor

ALCIDES AFONSO TONHOLO BORGES

OAB/SP 514582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 07:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

09/10/2024, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2024, 14:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/09/2024, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 07:35

Remetido ao DJE

26/08/2024, 00:36

Recebido o recurso

23/08/2024, 13:49

Conclusos para Decisão

23/08/2024, 08:35

Contrarrazões Juntada

21/08/2024, 14:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/08/2024, 01:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2024, 11:10

Todas as movimentações(155)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 07:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

09/10/2024, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2024, 14:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:54

07/09/2024, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 07:35

Remetido ao DJE

26/08/2024, 00:36

Recebido o recurso

23/08/2024, 13:49

Conclusos para Decisão

23/08/2024, 08:35

Contrarrazões Juntada

21/08/2024, 14:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/08/2024, 01:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/07/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2024, 10:37

Remetido ao DJE

29/07/2024, 10:35

Ato ordinatório

29/07/2024, 10:32

Apelação/Razões Juntada

24/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 07:53

Remetido ao DJE

23/07/2024, 00:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2024, 19:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/07/2024, 19:50

Conclusos para Decisão

22/07/2024, 07:25

Embargos de Declaração Juntados

05/07/2024, 18:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/06/2024, 08:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/06/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 07:18

Remetido ao DJE

14/06/2024, 00:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2024, 15:55

Julgada Procedente a Ação

13/06/2024, 15:54

Conclusos para Sentença

13/06/2024, 09:23

Conclusos para Decisão

13/06/2024, 07:22

Alegações Finais Juntadas

28/05/2024, 17:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2024, 13:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/05/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 06:45

Remetido ao DJE

17/05/2024, 00:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2024, 15:17

Conclusos para Decisão

16/05/2024, 15:09

Petição Juntada

15/05/2024, 12:16

Petição Juntada

14/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:57

Remetido ao DJE

13/05/2024, 00:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2024, 14:42

Conclusos para Decisão

09/05/2024, 17:30

Alegações Finais Juntadas

26/04/2024, 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 06:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 15:32

Remetido ao DJE

25/03/2024, 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2024, 13:39

Conclusos para Decisão

25/03/2024, 06:57

Petição Juntada

15/03/2024, 15:16

Petição Juntada

13/03/2024, 18:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 07:22

Remetido ao DJE

26/02/2024, 00:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/02/2024, 12:45

Conclusos para Decisão

22/02/2024, 19:05

Mandado de Levantamento Expedido

14/02/2024, 15:04

Petição Juntada

09/02/2024, 16:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2024, 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/01/2024, 04:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/01/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 00:20

Remetido ao DJE

17/01/2024, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 14:50

Conclusos para Decisão

15/01/2024, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:31

Petição Juntada

18/12/2023, 17:46

Remetido ao DJE

18/12/2023, 00:30

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 03:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 15:23

Conclusos para Decisão

15/12/2023, 06:27

Petição Juntada

08/12/2023, 12:10

Petição Juntada

03/12/2023, 23:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/12/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:38

Remetido ao DJE

22/11/2023, 00:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2023, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2023, 15:58

Conclusos para Decisão

21/11/2023, 07:31

Petição Juntada

07/11/2023, 17:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB 110829/SP), Gabriela Ordine Frangiotti (OAB 300081/SP) Processo 1004982-75.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bhg S.a. Brazil Hospitality Group - Vistos. Ciência aos litigantes. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:12

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 14:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 14:06

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 07:13

Petição Juntada

29/08/2023, 18:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/08/2023, 11:03

Petição Juntada

17/08/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 22:28

Remetido ao DJE

08/08/2023, 06:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2023, 16:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/08/2023, 16:07

Conclusos para Decisão

07/08/2023, 15:09

Petição Juntada

27/07/2023, 14:01

Petição Juntada

25/07/2023, 23:50

Documento Juntado

11/07/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 23:24

Remetido ao DJE

04/07/2023, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 15:12

Conclusos para Decisão

30/06/2023, 16:30

Petição Juntada

26/06/2023, 20:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/06/2023, 08:19

Petição Juntada

22/06/2023, 17:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/06/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 23:24

Remetido ao DJE

16/06/2023, 00:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 14:31

Conclusos para Decisão

15/06/2023, 07:12

Petição Juntada

02/06/2023, 15:47

Especificação de Provas Juntada

30/05/2023, 16:26

Certidão Juntada

15/05/2023, 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 23:44

Remetido ao DJE

05/05/2023, 00:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 15:54

Conclusos para Decisão

04/05/2023, 14:27

Réplica Juntada

17/04/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 23:07

Remetido ao DJE

04/04/2023, 06:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2023, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2023, 15:04

Conclusos para Decisão

30/03/2023, 16:16

Contestação Juntada

29/03/2023, 13:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/02/2023, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 23:41

Remetido ao DJE

17/02/2023, 05:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2023, 15:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/02/2023, 15:13

Conclusos para Decisão

16/02/2023, 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/02/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 23:06

Petição Juntada

03/02/2023, 13:33

Remetido ao DJE

03/02/2023, 01:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2023, 18:13

Mandado de Citação Expedido

02/02/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 14:53

Conclusos para Decisão

02/02/2023, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

02/02/2023, 11:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 17:05

Decisão

•23/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:32

Decisão

•22/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:39

Sentença

•13/06/2024, 15:54

Decisão

•16/05/2024, 15:17

Decisão

•10/05/2024, 14:42

Decisão

•25/03/2024, 13:39

Decisão

•23/02/2024, 12:45

Decisão

•15/01/2024, 14:50

Decisão

•15/12/2023, 15:23

Decisão

•21/11/2023, 15:58

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:54

Decisão

•23/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:32

Decisão

•22/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:39

Sentença

•13/06/2024, 15:54

Decisão

•16/05/2024, 15:17

Decisão

•10/05/2024, 14:42

Decisão

•25/03/2024, 13:39

Decisão

•23/02/2024, 12:45

Decisão

•15/01/2024, 14:50

Decisão

•15/12/2023, 15:23

Decisão

•21/11/2023, 15:58

Decisão

•30/08/2023, 14:06

Decisão

•07/08/2023, 16:07

Decisão

•03/07/2023, 15:12

Decisão

•15/06/2023, 14:31

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2023, 15:21

Decisão

•04/05/2023, 15:54

Decisão

•03/04/2023, 15:04

Decisão

•16/02/2023, 15:13

Decisão

•02/02/2023, 14:53