Execução da Pena 0012113-82.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO ELVIS GABRIEL REBULI

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR MACHADO DA SILVA

OAB/SP 176398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 08:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 08:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 09:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 20:32

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:56

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:10

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 09:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MURILO ELVIS GABRIEL REBULI - Aguarde-se o regular cumprimento da pena, devendo o sentenciado mensalmente comprovar os pagamentos, e somente em caso de descumprimento tornem-me. Efetuado o pagamento integral, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção. Int. Intimação - ADV: Gilmar Machado da Silva (OAB 176398/SP) Processo 0012113-82.2020.8.26.0196 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 14:07

Juntada de Mandado

10/10/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

28/12/2021, 10:55

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:27

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 04:33

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 08:37

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 21:51

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2020, 16:19

Despacho

•09/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:29

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Despacho

•31/10/2024, 11:59

Despacho

•19/03/2024, 09:57

Despacho

•21/11/2023, 11:57

Despacho

•28/09/2023, 09:32

Despacho

•30/08/2023, 16:56

Sentença

•11/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:46

Despacho

•12/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 21:51

Todos os documentos(25)

Sentença

•19/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:39

Despacho

•09/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:29

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Despacho

•31/10/2024, 11:59

Despacho

•19/03/2024, 09:57

Despacho

•21/11/2023, 11:57

Despacho

•28/09/2023, 09:32

Despacho

•30/08/2023, 16:56

Sentença

•11/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:46

Despacho

•12/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 21:51

Acórdão

•17/12/2020, 16:20

Acórdão

•17/12/2020, 16:20

Acórdão

•17/12/2020, 16:20

Acórdão

•17/12/2020, 16:20

Acórdão

•17/12/2020, 16:20

Acórdão

•17/12/2020, 16:20

Acórdão

•17/12/2020, 16:20

Despacho

•17/12/2020, 16:20

Sentença

•17/12/2020, 16:20

Decisão

•17/12/2020, 16:20