Execução da Pena 0019628-42.2018.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDGAR LEANDRO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO SOARES

OAB/SP 206292·CPF·Representa: Réu

ÉDINA TÓTOLI DUARTE

OAB/SP 394290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 06:16

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:13

Todas as movimentações(124)

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:26

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 09:34

Despacho

•31/10/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 06:16

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

12/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:03

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:19

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:57

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 00:03

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Roberto Soares (OAB 206292/SP) Processo 0019628-42.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Edgar Leandro Barbosa - Ante a concordância ministerial acolho a justificativa e mantenho a pena restritiva originariamente imposta. Atualize-se o endereço do executado junto ao SAJ. Expeça-se guia para correto acompanhamento da prestação de serviços à comunidade junto à CPMA, intimando-se o executado para que compareça junto ao órgão no prazo de 10 dias, munido de documento de identificação com foto e cópia da guia a ser anexada no mandado, a fim de ser devidamente encaminhado ao cumprimento de sua pena. Aguarde-se por 60 dias informações da CPMA sobre o início do cumprimento da pena, cobrando-se caso necessário.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:37

Juntada de Ofício

05/05/2023, 13:45

Juntada de Ofício

28/04/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

30/11/2021, 01:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 11:28

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 21:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 17:29

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 09:41

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 11:52

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2021, 18:06

Ato ordinatório

22/01/2021, 17:53

Concedida Progressão de regime

20/01/2021, 15:49

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 18:43

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 01:55

Juntada de Ofício

19/08/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/07/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:26

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 16:01

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 15:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/07/2020, 17:21

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2020, 08:27

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 03:00

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 11:23

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2018, 12:43

Despacho

•05/07/2024, 15:56

Sentença

•03/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:17

Despacho

•14/05/2024, 09:12

Despacho

•30/08/2023, 16:59

Despacho

•07/08/2023, 12:54

Despacho

•03/02/2023, 09:58

Despacho

•30/11/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:53

Sentença

•20/01/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 08:42

Todos os documentos(42)

Despacho

•18/12/2024, 09:34

Despacho

•31/10/2024, 12:01

Despacho

•05/07/2024, 15:56

Sentença

•03/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:17

Despacho

•14/05/2024, 09:12

Despacho

•30/08/2023, 16:59

Despacho

•07/08/2023, 12:54

Despacho

•03/02/2023, 09:58

Despacho

•30/11/2021, 14:48

Despacho

•10/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:53

Sentença

•20/01/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 10:37

Sentença

•07/07/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:18

Despacho

•14/11/2019, 11:23

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Sentença

•29/11/2018, 12:44

Decisão

•29/11/2018, 12:44

Acórdão

•29/11/2018, 12:44

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43

Acórdão

•29/11/2018, 12:43