Procedimento Comum Cível 0012766-43.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 519.658,90

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

GONCALO LOPEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(436)

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:30

Decisão

•05/12/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

23/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 12:56

Conclusos para decisão

10/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 04:38

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão

06/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 04:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão

09/10/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB 144994/SP) Processo 0012766-43.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Astrazeneca do Brasil Ltda - Vistos. Fls.829/832. Diga a requerida. Prazo de 20 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:03

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 12:33

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:32

Ato ordinatório

07/07/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/06/2022, 21:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2022, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 02:56

Autos no Prazo

04/05/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/04/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:28

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 09:13

Autos no Prazo

16/02/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:47

Decisão

14/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:36

Serventuário

08/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:49

Serventuário

05/08/2021, 18:16

Autos no Prazo

02/08/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:04

Decisão

05/07/2021, 14:03

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:25

Serventuário

01/06/2021, 18:10

Autos no Prazo

25/05/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Perito

25/05/2021, 18:23

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

02/12/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:37

Autos no Prazo

20/11/2020, 18:13

Serventuário

20/11/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 16:46

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:50

Serventuário

14/10/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:36

Serventuário

13/10/2020, 15:38

Serventuário

05/12/2019, 16:38

Autos no Prazo

31/05/2019, 14:42

Serventuário

30/05/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 11:44

Decisão

28/05/2019, 11:19

Conclusos para decisão

17/05/2019, 15:06

Serventuário

17/05/2019, 11:41

Serventuário

25/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:15

Serventuário

25/02/2019, 14:07

Serventuário

21/02/2019, 18:55

Serventuário

14/02/2019, 18:16

Serventuário

08/02/2019, 16:13

Serventuário

08/02/2019, 12:27

Serventuário

08/02/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 17:46

Decisão

21/01/2019, 11:24

Conclusos para decisão

14/01/2019, 17:53

Serventuário

09/01/2019, 17:25

Serventuário

08/01/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Perito

08/01/2019, 14:34

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:13

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

01/02/2018, 11:38

Autos no Prazo

18/12/2017, 15:26

Serventuário

15/12/2017, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 11:20

Decisão

13/12/2017, 17:18

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 17:55

Autos no Prazo

04/12/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2017, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 16:58

Decisão

29/11/2017, 11:59

Conclusos para decisão

28/11/2017, 19:17

Serventuário

28/11/2017, 12:26

Serventuário

06/11/2017, 18:14

Recebidos os Autos do Perito

06/11/2017, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/09/2017, 15:46

Serventuário

21/09/2017, 11:20

Serventuário

19/04/2017, 17:50

Autos no Prazo

04/04/2017, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 10:55

Decisão

29/03/2017, 13:11

Conclusos para despacho

24/03/2017, 12:44

Serventuário

28/07/2016, 16:03

Autos no Prazo

26/07/2016, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2016, 16:12

Conclusos para despacho

19/07/2016, 12:41

Serventuário

29/09/2015, 14:29

Autos no Prazo

25/09/2015, 09:57

Recebidos os Autos do Perito

25/09/2015, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/09/2015, 10:59

Autos no Prazo

03/09/2015, 15:42

Serventuário

03/09/2015, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2015, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2015, 10:16

Decisão

01/09/2015, 11:21

Conclusos para despacho

21/08/2015, 16:20

Serventuário

05/11/2014, 13:51

Serventuário

23/10/2014, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2014, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2014, 12:01

Proferido Despacho

10/09/2014, 16:31

Conclusos para despacho

27/08/2014, 10:01

Serventuário

26/08/2014, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 18:49

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2013, 18:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/11/2013, 09:53

Autos no Prazo

18/11/2013, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2013, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2013, 10:27

Proferido Despacho

11/11/2013, 14:40

Serventuário

08/11/2013, 18:16

Autos no Prazo

08/11/2013, 18:08

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2013, 17:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/11/2013, 15:23

Autos no Prazo

04/11/2013, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2013, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2013, 11:26

Decisão

15/10/2013, 17:10

Conclusos para despacho

09/10/2013, 14:38

Serventuário

28/08/2013, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

19/07/2012, 00:00

Serventuário

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 00:00

Serventuário

05/03/2012, 00:00

Serventuário

07/07/2011, 00:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 00:00

Serventuário

15/06/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

26/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2011, 00:00

Serventuário

18/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2011, 00:00

Decisão

25/04/2011, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2011, 00:00

Processo Autuado

18/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

15/04/2011, 00:00

Serventuário

15/04/2011, 00:00

Decisão

•05/12/2025, 16:23

Decisão

•05/12/2025, 16:22

Decisão

•03/12/2025, 14:07

Decisão

•08/10/2025, 13:49

Decisão

•24/09/2025, 13:41

Decisão

•16/09/2025, 12:22

Decisão

•05/08/2025, 13:05

Decisão

•24/07/2025, 12:18

Decisão

•14/07/2025, 13:24

Decisão

•25/06/2025, 12:14

Decisão

•28/05/2025, 14:54

Decisão

•01/04/2025, 12:09

Decisão

•10/03/2025, 14:21

Todos os documentos(55)

Decisão

•09/12/2025, 14:30

Decisão

•05/12/2025, 16:23

Decisão

•05/12/2025, 16:23

Decisão

•05/12/2025, 16:22

Decisão

•03/12/2025, 14:07

Decisão

•08/10/2025, 13:49

Decisão

•24/09/2025, 13:41

Decisão

•16/09/2025, 12:22

Decisão

•05/08/2025, 13:05

Decisão

•24/07/2025, 12:18

Decisão

•14/07/2025, 13:24

Decisão

•25/06/2025, 12:14

Decisão

•28/05/2025, 14:54

Decisão

•01/04/2025, 12:09

Decisão

•10/03/2025, 14:21

Decisão

•23/01/2025, 14:53

Decisão

•19/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:16

Decisão

•10/10/2024, 12:56

Decisão

•04/09/2024, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:50

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2024, 09:49

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:54

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Acórdão

•11/03/2024, 10:50

Decisão

•31/01/2024, 16:02

Despacho

•29/01/2024, 16:57

Despacho

•29/01/2024, 16:57

Decisão

•06/12/2023, 14:40

Decisão

•24/10/2023, 16:53

Decisão

•09/10/2023, 15:27

Decisão

•30/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:02

Decisão

•16/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:32

Decisão

•24/06/2022, 15:33