Guarda de Família 1006712-43.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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GuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILGuarda de Família

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

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ELOISA MARIA ANTONIO DELANIO SILVA

OAB/SP 108774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 01:38

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 14:32

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/02/2024, 14:31

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:14

Sentença

•13/08/2024, 14:53

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 01:38

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 14:32

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

08/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2024 01:00:00, 2ª Vara Judicial.

03/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloisa Maria Antonio (OAB 108774/SP) Processo 1006712-43.2023.8.26.0176 - Guarda de Família - Reqte: Jhonatas Santos Moura - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir, porém, o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloisa Maria Antonio (OAB 108774/SP) Processo 1006712-43.2023.8.26.0176 - Guarda de Família - Reqte: Jhonatas Santos Moura - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir, porém, o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:29

Decisão

•03/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:14

Decisão

•04/09/2023, 14:54

Decisão

•30/08/2023, 15:24