Procedimento Comum Cível 1003086-11.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Anna Paula Dias da Costa

Partes do Processo

HOTEL NOVO LIMEIRA EIRELI EPP

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S/A

CNPJ

Reu

ALEX CORTEZ AGUILERA

CPF

TERCEIRO

CHRISTOPHER ALEXANDRE ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 103079·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/SP 388261·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/SP 388423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:12

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:05

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 15:37

Sentença

•10/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:12

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB 103079/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 388423/SP), Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB 388261/SP) Processo 1003086-11.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hotel Novo Limeira Ltda - Reqdo: BRK Ambiental - Limeira S/A - Réu providenciar a retificação do formulário, observando que não constou do mesmo o nome do titular e o cpf/cnpj do titular da conta indicada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/07/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão

30/06/2023, 06:25

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:59

Realizado cálculo de custas

11/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2021, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2021, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2021, 18:03

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Alegações finais

12/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/07/2021, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2021, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/07/2021 05:00:00, 4ª Vara Cível.

23/06/2021, 13:37

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2021, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2021, 19:17

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão

30/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 08:12

Juntada de Carta precatória

28/04/2021, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 18:12

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2020, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2020, 19:09

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 18:47

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2020, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2020, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 18:49

Conclusos para decisão

19/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 19:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2020, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2020, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:22

Expedição de Carta precatória.

10/06/2020, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2020, 17:31

Conclusos para decisão

08/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2020, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2020, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2020, 18:18

Conclusos para decisão

28/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2020, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2020, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2020, 18:23

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2020, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2020, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2020, 17:39

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 17:32

Conclusos para decisão

28/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 17:54

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2019, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 17:58

Conclusos para decisão

05/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2019, 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2019, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2019, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 15:39

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2019, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 13:29

Conclusos para decisão

02/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2019, 09:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2019, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 13:54

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2019, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 14:14

Conclusos para decisão

15/07/2019, 09:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2019, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2019, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 14:08

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2019, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2019, 17:35

Conclusos para decisão

28/06/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2019, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2019, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 17:08

Conclusos para decisão

12/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2019, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2019, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2019, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 14:19

Conclusos para decisão

04/06/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2019, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 13:48

Conclusos para decisão

17/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2019, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2019, 18:33

Conclusos para decisão

29/03/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 14:31

Decisão

•04/10/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:19

Decisão

•15/08/2023, 17:06

Decisão

•02/08/2023, 17:24

Decisão

•07/07/2023, 17:18

Decisão

•30/06/2023, 17:26

Decisão

•08/10/2021, 18:23

Sentença

•13/09/2021, 17:06

Termo de Audiência

•28/07/2021, 17:55

Decisão

•23/06/2021, 17:25

Decisão

•14/06/2021, 19:17

Decisão

•30/04/2021, 17:27

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/11/2023, 15:37

Sentença

•10/10/2023, 18:57

Decisão

•04/10/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:19

Decisão

•15/08/2023, 17:06

Decisão

•02/08/2023, 17:24

Decisão

•07/07/2023, 17:18

Decisão

•30/06/2023, 17:26

Decisão

•08/10/2021, 18:23

Sentença

•13/09/2021, 17:06

Termo de Audiência

•28/07/2021, 17:55

Decisão

•23/06/2021, 17:25

Decisão

•14/06/2021, 19:17

Decisão

•30/04/2021, 17:27

Decisão

•22/04/2021, 19:42

Decisão

•18/02/2021, 18:12

Decisão

•03/11/2020, 19:09

Decisão

•22/10/2020, 18:47

Decisão

•19/06/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 13:22

Decisão

•08/06/2020, 17:31

Decisão

•28/05/2020, 18:18

Decisão

•11/05/2020, 18:23

Decisão

•12/03/2020, 17:39

Decisão

•28/02/2020, 17:32

Decisão

•18/12/2019, 17:54

Decisão

•05/11/2019, 17:58

Decisão

•20/08/2019, 15:39

Decisão

•02/08/2019, 13:28

Decisão

•25/07/2019, 13:54

Decisão

•15/07/2019, 14:14

Decisão

•05/07/2019, 14:08

Decisão

•28/06/2019, 17:35

Decisão

•12/06/2019, 17:08

Decisão

•04/06/2019, 14:19

Decisão

•17/04/2019, 13:48

Decisão

•29/03/2019, 18:33