Execução da Pena 0009152-37.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS BORGES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS PONTONI

OAB/SP 120675·Representa: Réu

FABIO JOSE LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:58

Juntada de Alvará

04/05/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:57

Juntada de Mandado

27/04/2026, 08:51

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2026, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:46

Decisão

•04/05/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:58

Juntada de Alvará

04/05/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:57

Juntada de Mandado

27/04/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:08

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:29

Apensado ao processo

16/04/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:13

Determinada a Regressão de Regime

12/11/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:19

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 01:50

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 22:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:30

Juntada de Mandado

22/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:04

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:35

Concedida Progressão de regime

19/10/2023, 15:34

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Marcos Pontoni (OAB 120675/SP), Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB 210520/SP) Processo 0009152-37.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS BORGES BEZERRA - Vistos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:24

Decisão

25/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 20:30

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:13

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:14

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:37

Decisão

25/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:18

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:35

Expedição de Ofício.

06/10/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 17:46

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:00

Sentença

•12/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:12

Despacho

•07/11/2024, 11:49

Despacho

•07/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:54

Sentença

•19/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:46

Despacho

•30/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:13

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:46

Decisão

•04/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:00

Sentença

•12/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:12

Despacho

•07/11/2024, 11:49

Despacho

•07/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:54

Sentença

•19/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:46

Despacho

•30/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:13

Decisão

•25/11/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 14:40

Decisão

•25/10/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:46

Decisão

•05/10/2021, 16:30

Decisão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30

Acórdão

•05/10/2021, 16:30