Execução da Pena 0006988-36.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOYCE SILVEIRA FRANKLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA SILVA MACHADO

OAB/MG 154090·CPF·Representa: Réu

LAURA OLEGARIO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:56

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:25

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:11

Juntada de Mandado

31/10/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:22

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

20/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:01

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 00:37

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

29/10/2024, 22:37

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:38

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:14

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 21:39

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio da Silva Machado (OAB 154090/MG) Processo 0006988-36.2020.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectda: JOYCE SILVEIRA FRANKLIN - Assim, pelo acima exposto, defiro o pedido de conversão e CONVERTO a prestação de serviços à comunidade imposta ao sentenciado em ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS. Fixo o valor da cesta básica em R$ 150,00, devendo ser entregue uma para cada mês do tempo de pena, resultando assim em 36 cestas. Elas deverão ser entregues mensalmente à Instituição Caminhar, situada a Rua Ana Cláudia Lopes Diniz Coelho, 4161 Jd. Piratininga CEP 14403-584 Franca /SP Fone: (16) 3721-7033, CNPJ 02.050.429/0001-19, E-mail:[email protected]:www.caminhar.org.br. Intime-se a sentenciada para que inicie os pagamentos no prazo de 10 dias, os recibos fornecidos pela instituição deverão ser apresentados em juízo até o último dia de cada mês, sob pena de reconversão de sua pena em privativa de liberdade e consequente prisão.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 13:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:59

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 22:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 09:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:16

Decisão

07/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:52

Conclusos para decisão

07/12/2021, 19:13

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 20:03

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 07:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 07:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 08:50

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 08:41

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:25

Juntada de Ofício

08/09/2021, 10:37

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:19

Juntada de Ofício

01/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 08:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 19:12

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 15:20

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:49

Conclusos para despacho

01/12/2020, 23:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 22:51

Expedição de Ofício.

29/11/2020, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 23:52

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2020, 17:14

Despacho

•20/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:02

Decisão

•12/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:03

Despacho

•13/09/2023, 09:47

Sentença

•30/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:19

Despacho

•03/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:47

Todos os documentos(35)

Sentença

•30/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:56

Despacho

•20/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:11

Despacho

•21/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:02

Decisão

•12/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:03

Despacho

•13/09/2023, 09:47

Sentença

•30/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:19

Despacho

•03/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:47

Despacho

•26/05/2022, 16:16

Decisão

•07/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:09

Despacho

•23/11/2021, 18:57

Despacho

•22/01/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 23:52

Despacho

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Acórdão

•12/07/2020, 17:14

Despacho

•12/07/2020, 17:14

Despacho

•12/07/2020, 17:14

Sentença

•12/07/2020, 17:14

Decisão

•12/07/2020, 17:14