Procedimento Comum Cível 0000054-20.1996.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/1996

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ituverava

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Ituverava 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Ituverava 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Ituverava 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Ituverava 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Ituverava

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO CHICONELI

CPF

Autor

GERALDO FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO MACHADO

CPF

Autor

VANDER LUIZ SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

FATIMA CELESTE ALVES PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI

OAB/SP 121811·CPF·Representa: Autor

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP 194155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ AUGUSTO CHICONELI

CPF

Autor

GERALDO FERREIRA DE PAULA

CPF

Autor

MARCIO ANTONIO MACHADO

CPF

Autor

VANDER LUIZ SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

FATIMA CELESTE ALVES PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

CNPJ

Reu

RANGEL CARVALHO DE FREITAS

TERCEIRO

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:02

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:02

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:01

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:01

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

28/08/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:24

Todas as movimentações(610)

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:02

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:02

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:01

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:01

Incidente Processual Instaurado

21/03/2026, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

28/08/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:28

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Perito

26/02/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/10/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Cruz Oliveira (OAB 194155/SP) Processo 0000054-20.1996.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prefeitura Municipal de Ituverava - Vistos. Intime-se o perito para apresentar o laudo complementar, conforme requerido às fls. 1.955 e já determinado às fls. 1.974. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:15

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2023, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2022, 17:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/07/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2022, 10:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2021, 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/06/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 13:16

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 12:06

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/07/2019, 17:20

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 17:14

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

03/04/2019, 11:16

Conclusos para decisão

27/03/2019, 14:07

Juntada de Ofício

21/08/2018, 21:03

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 14:29

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 09:53

Conclusos para decisão

22/01/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 11:41

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2017, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/11/2017, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 11:02

Ato ordinatório

08/11/2017, 17:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 20:28

Recebidos os Autos do Perito

01/11/2017, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/10/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 11:16

Ato ordinatório

19/09/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 20:58

Recebidos os Autos do Perito

15/09/2017, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

30/08/2017, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 18:29

Expedição de Carta.

07/08/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 15:12

Decisão

26/07/2017, 11:23

Recebidos os Autos da Contadoria

04/07/2017, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria

04/07/2017, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2017, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

24/05/2017, 12:12

Decisão

23/05/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2017, 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/01/2017, 11:45

Decisão

23/11/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:20

Juntada de Ofício

13/10/2016, 10:18

Juntada de Ofício

13/10/2016, 10:17

Juntada de Ofício

13/10/2016, 10:15

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2016, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/07/2016, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 13:07

Ato ordinatório

13/07/2016, 17:35

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Alvará.

13/07/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 16:08

Juntada de Ofício

05/07/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 20:41

Juntada de Ofício

25/05/2016, 20:40

Juntada de Ofício

25/05/2016, 20:27

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:14

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:14

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:13

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:13

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:12

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:12

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:11

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:11

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:11

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:10

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:10

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:10

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:09

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:09

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:09

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:05

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:05

Expedição de Alvará.

19/05/2016, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 13:46

Ato ordinatório

29/02/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 16:21

Juntada de Ofício

29/02/2016, 15:49

Juntada de Ofício

29/02/2016, 15:49

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:23

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:22

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:20

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:14

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:14

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:13

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:12

Juntada de Ofício

29/02/2016, 14:11

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 12:15

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 16:41

Decisão

19/02/2016, 16:08

Expedição de Alvará.

19/02/2016, 00:00

Juntada de Ofício

17/02/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2016, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2016, 13:41

Expedição de Alvará.

02/02/2016, 10:44

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Alvará.

28/01/2016, 19:17

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 12:28

Expedição de Alvará.

27/01/2016, 10:35

Expedição de Alvará.

27/01/2016, 10:35

Expedição de Alvará.

27/01/2016, 10:35

Expedição de Alvará.

27/01/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 13:53

Decisão

10/12/2015, 15:16

Juntada de Ofício

06/12/2015, 14:58

Juntada de Ofício

06/12/2015, 14:52

Juntada de Ofício

06/12/2015, 14:44

Expedição de Certidão.

06/12/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2015, 14:31

Juntada de Ofício

06/12/2015, 14:14

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:37

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:31

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:29

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:28

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:25

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:23

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:21

Juntada de Ofício

10/11/2015, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 13:39

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 09:48

Expedição de Alvará.

14/09/2015, 09:45

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Expedição de Alvará.

11/09/2015, 17:24

Proferido Despacho

11/09/2015, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 14:48

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2015, 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/09/2015, 11:12

Ato ordinatório

03/09/2015, 14:17

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:16

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:16

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:16

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:15

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:15

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:15

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:15

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:14

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:14

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:14

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:14

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:12

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:12

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:12

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:11

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:11

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:11

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:10

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:10

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:09

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:08

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:07

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:07

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:07

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:07

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:06

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:06

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:06

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:05

Expedição de Alvará.

03/09/2015, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 10:12

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2015, 13:40

Decisão

23/07/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 19:32

Juntada de Ofício

20/07/2015, 18:55

Juntada de Ofício

20/07/2015, 18:47

Juntada de Ofício

20/07/2015, 18:40

Juntada de Ofício

20/07/2015, 18:25

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 16:18

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 16:17

Juntada de Ofício

20/07/2015, 16:15

Conclusos para decisão

15/05/2015, 16:45

Juntada de Ofício

06/05/2015, 15:41

Juntada de Ofício

06/05/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 13:58

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:47

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:46

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:46

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:45

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:44

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:43

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:43

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:42

Expedição de Alvará.

02/03/2015, 13:42

Proferido Despacho

09/02/2015, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2014, 14:18

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 11:56

Decisão

12/11/2014, 11:48

Juntada de Ofício

06/11/2014, 13:01

Juntada de Ofício

23/10/2014, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 14:31

Juntada de Ofício

26/08/2014, 16:53

Ato ordinatório

02/08/2014, 10:39

Expedição de Alvará.

02/08/2014, 10:35

Expedição de Alvará.

02/08/2014, 10:35

Expedição de Alvará.

02/08/2014, 10:34

Expedição de Ofício.

02/08/2014, 10:34

Proferido Despacho

29/05/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2014, 14:38

Ato ordinatório

15/05/2014, 18:52

Juntada de Ofício

15/05/2014, 18:05

Juntada de Ofício

15/05/2014, 18:05

Juntada de Ofício

15/05/2014, 18:04

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 15:20

Juntada de Ofício

12/03/2014, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2014, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2014, 14:54

Juntada de Ofício

10/12/2013, 15:39

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 13:29

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2013, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2013.

16/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2013, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

14/08/2013, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

10/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Data da Publicação SIDAP

15/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

03/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

27/06/2012, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

22/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

11/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

16/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

02/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/02/2012, 11:29

Aguardando Traslado de Peças

24/02/2012, 00:00

Carga ao Advogado

22/02/2012, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

17/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

14/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/01/2012, 18:22

Aguardando Conferência

19/01/2012, 00:00

Carga ao Advogado

19/12/2011, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

08/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

06/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

26/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Aguardando certidão

19/08/2011, 00:00

Aguardando certidão

17/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/08/2011, 16:19

Carga ao Advogado

25/07/2011, 11:20

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

11/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

11/02/2011, 00:00

Incidente Recursal

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2011, 13:41

Aguardando Prazo

25/01/2011, 00:00

Carga ao Advogado

21/01/2011, 15:44

Aguardando Prazo

21/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

25/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

07/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

23/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

09/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2010, 00:00

Aguardando certidão

06/08/2010, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

06/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

04/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

19/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

13/05/2010, 15:11

Aguardando Prazo

13/05/2010, 00:00

Carga Outro

06/04/2010, 15:24

Aguardando Intimação

30/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

19/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

11/02/2010, 18:25

Aguardando Providências

11/02/2010, 00:00

Carga ao Advogado

19/01/2010, 15:53

Aguardando Digitação

27/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2009, 00:00

Aguardando Conferência

30/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Aguardando Conferência

01/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

13/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2008, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

18/11/2008, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

17/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

12/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

05/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

23/09/2008, 16:14

Carga ao Advogado

26/08/2008, 17:24

Aguardando Prazo

13/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2008, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

17/06/2008, 00:00

Aguardando Conferência

17/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/04/2008, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2006, 00:00

Processo Incidental

18/10/2006, 00:00

Processo Incidental

18/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2006, 00:00

Processo Incidental

05/04/2006, 00:00

Incidente Processual

14/12/1998, 00:00

Decisão

•30/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:26

Sentença

•02/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:06

Decisão

•27/03/2024, 14:21

Decisão

•27/03/2024, 14:21

Decisão

•27/03/2024, 14:21

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:09

Decisão

•30/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:26

Sentença

•02/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:06

Decisão

•27/03/2024, 14:21

Decisão

•27/03/2024, 14:21

Decisão

•27/03/2024, 14:21

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:20

Decisão

•27/03/2024, 14:19

Decisão

•27/03/2024, 14:19

Decisão

•27/03/2024, 14:19

Decisão

•27/03/2024, 14:19

Decisão

•27/03/2024, 14:19

Decisão

•27/03/2024, 14:19

Decisão

•27/03/2024, 14:19