Petição Cível 1022897-89.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Petição Cível 1022897-89.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Sergio Fruk (OAB 95525/SP) Processo 1022897-89.2023.8.26.0554 - Petição Cível - Reqte: Wilma Aparecida Neves - Em caso de interposição do recurso inominado (Com. Cj. SPI 373-23, pub. D.O. 07/06/23), ficam os interessados cientes: do prazo de DEZ (10) DIAS para interposição de recurso, cujo preparo a ser recolhido é R$610,31, que corresponde: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) MAIS a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, também observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (Lei 11.608/03, art. 4º, parág. 1º); c) O recolhimento deverá ser através da guia DARE, cód. 230-6 (juntar documento principal, detalhe e código de barras - Prov. CG nº 30/13, art. 1093, §3º).

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Sergio Fruk (OAB 95525/SP) Processo 1022897-89.2023.8.26.0554 - Petição Cível - Reqte: Wilma Aparecida Neves - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais. Fundamento e decido. O presente processo deve ser extinto com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, depreende-se dos fatos narrados que será necessário para a comprovação do alegado a produção de prova técnica de ampla investigação, ou seja, prova pericial, de qualquer modalidade: médica, odontológica, veterinária, engenharia, contábil, arbitramento de honorários advocatícios, etc...; o que significa não ser a causa de menor complexidade, devendo as partes serem remetidas ao Juízo Comum. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:25

Sentença

•30/08/2023, 15:03