Execução da Pena 0004333-20.2023.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Partes do Processo

DOUGLAS FERREIRA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO DA ROSA PEREIRA

OAB/SP 115215

·

CPF

·

Representa: Réu

ALVARO FERNANDES MESQUITA NETO

OAB/SP 111515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 09:32

Remetido ao DJE

24/04/2025, 02:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:39

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 09:53

Petição Juntada

15/04/2025, 17:28

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:12

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 10:12

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 10:11

Documento Juntado

11/04/2025, 10:10

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 09:32

Remetido ao DJE

24/04/2025, 02:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 18:39

Despacho

•14/04/2025, 19:12

23/04/2025, 18:39

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 09:53

Petição Juntada

15/04/2025, 17:28

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:12

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 10:12

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 10:11

Documento Juntado

11/04/2025, 10:10

Documento Juntado

19/02/2025, 14:31

Comprovante de Depósito Juntada

18/02/2025, 16:20

Comprovante de Depósito Juntada

18/02/2025, 16:19

Documento Juntado

04/02/2025, 12:09

Comprovante de Depósito Juntada

30/01/2025, 11:47

Documento Juntado

22/01/2025, 17:36

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

08/01/2025, 11:30

Documento Juntado

06/12/2024, 14:09

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:41

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

09/10/2024, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2024, 11:56

Documento Juntado

03/10/2024, 11:51

Documento Juntado

03/10/2024, 11:49

Documento Juntado

03/10/2024, 11:40

Comprovante de Depósito Juntada

11/09/2024, 09:37

Comprovante de Depósito Juntada

31/07/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

12/07/2024, 22:04

Documento Juntado

17/06/2024, 11:47

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

17/06/2024, 11:47

Documento Juntado

17/06/2024, 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

17/06/2024, 11:44

Mandado Juntado

17/06/2024, 11:44

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

11/06/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 14:14

Remetido ao DJE

24/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 08:57

Petição Juntada

13/05/2024, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:01

Mandado Expedido

10/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:03

Documento Juntado

26/04/2024, 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

26/04/2024, 14:50

Documento Juntado

26/04/2024, 14:50

Mandado Expedido

12/04/2024, 11:04

Ofício Expedido

12/04/2024, 11:04

Documento Juntado

12/04/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 07:58

Remetido ao DJE

29/11/2023, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 12:39

Conclusos para Despacho

06/09/2023, 14:57

Documento Juntado

06/09/2023, 12:45

Documento Juntado

06/09/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: Douglas Ferreira Pinho - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Expedição ofício ao IIRGD Cadastro do PEC. Intimação - ADV: Alvaro Fernandes Mesquita Neto (OAB 111515/SP), Paulo Ricardo da Rosa Pereira (OAB 115215/SP) Processo 0004333-20.2023.8.26.0606 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:16

Ofício Expedido

30/08/2023, 15:11

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

21/08/2023, 11:52

Apensado ao processo

21/08/2023, 11:48

Documento Juntado

21/08/2023, 11:47

Documento Juntado

21/08/2023, 11:44

Documento Juntado

21/08/2023, 11:43

Documento Juntado

21/08/2023, 11:43

Documento Juntado

21/08/2023, 11:42

Documento Juntado

21/08/2023, 11:31

Documento Juntado

21/08/2023, 11:28

Mandado Juntado

21/08/2023, 11:27

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

21/08/2023, 11:25

Denúncia Juntada

21/08/2023, 11:24

Documento Juntado

21/08/2023, 11:23

Documento Juntado

21/08/2023, 11:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:03

Decisão

•29/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:35

Termo de Publicação de Acórdão

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Todos os documentos(72)

Decisão

•23/04/2025, 18:39

Despacho

•14/04/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:03

Decisão

•29/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:35

Termo de Publicação de Acórdão

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2023, 11:43

Termo de Publicação de Sentença

•21/08/2023, 11:42

Termo de Publicação de Sentença

•21/08/2023, 11:42

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:32

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31

Sentença (Digitalizada)

•21/08/2023, 11:31