Procedimento Comum Cível 1005463-49.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.088,28

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcia Tessitore

Partes do Processo

FERNANDA DE OLIVEIRA DO PRADO

CPF

Autor

MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA

OAB/SP 369758·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP 332068·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:10

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:01

Remetido ao DJE

06/05/2025, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:21

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 12:09

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 10:51

Petição Juntada

01/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:37

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 08:14

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 17:15

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 12:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

19/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:10

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:01

Remetido ao DJE

06/05/2025, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 15:21

Decisão

•23/04/2025, 08:14

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 12:09

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 10:51

Petição Juntada

01/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:37

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 08:14

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 17:15

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 12:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

19/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:11

Remetido ao DJE

16/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:04

Remetido ao DJE

21/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 11:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

20/03/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:55

Remetido ao DJE

10/03/2025, 01:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2025, 14:48

Conclusos para Decisão

07/03/2025, 09:33

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 15:58

Documento Juntado

06/03/2025, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:36

Petição Juntada

19/02/2025, 09:58

Remetido ao DJE

19/02/2025, 02:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:56

Remetido ao DJE

14/02/2025, 01:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/02/2025, 17:04

Conclusos para Decisão

13/02/2025, 15:27

Conclusos para Despacho

13/02/2025, 11:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

12/02/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:45

Remetido ao DJE

04/02/2025, 01:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2025, 13:22

Conclusos para Decisão

03/02/2025, 11:09

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2025, 11:55

Petição Juntada

30/01/2025, 12:48

Comprovante de Depósito Juntada

30/01/2025, 12:48

Pedido de Habilitação Juntado

17/05/2024, 19:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

03/04/2024, 10:06

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2024, 10:04

Contrarrazões Juntada

22/03/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:38

Remetido ao DJE

29/02/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 15:59

Conclusos para Decisão

28/02/2024, 12:11

Conclusos para Despacho

26/02/2024, 10:24

Apelação/Razões Juntada

08/02/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:05

Remetido ao DJE

24/01/2024, 07:01

Julgada improcedente a ação

18/01/2024, 09:42

Conclusos para Sentença

21/11/2023, 06:24

Conclusos para Despacho

18/10/2023, 14:53

Petição Juntada

05/10/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:11

Remetido ao DJE

04/10/2023, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:58

Conclusos para Despacho

03/10/2023, 09:28

Conclusos para Despacho

28/09/2023, 10:37

Petição Juntada

05/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Shima (OAB 332068/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Maxwel Goulart Andrade de Souza (OAB 369758/SP) Processo 1005463-49.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maxwel Goulart Andrade de Souza, Maxwel Goulart Andrade de Souza, Maxwel Goulart Andrade de Souza, Fernanda de Oliveira do Prado - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Considerando que a empresa Just ressarciu os valores da compra ao réu em 12.12.2022 (fl.87), no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o réu quando ocorreu a devolução do valor à conta do autor Maxwel Goulart Andrade de Souza, comprovando nos autos documentalmente. Sobrevindo, ciência aos autores. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 00:06

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 13:44

Conclusos para Sentença

20/07/2023, 16:11

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 14:46

Petição Juntada

04/07/2023, 12:56

Petição Juntada

30/06/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:15

Remetido ao DJE

27/06/2023, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 16:36

Conclusos para Despacho

23/06/2023, 13:27

Conclusos para Despacho

19/06/2023, 15:39

Réplica Juntada

02/06/2023, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:04

Remetido ao DJE

08/05/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 09:31

Contestação Juntada

05/05/2023, 15:46

Petição Juntada

17/04/2023, 09:35

AR Positivo Juntado

16/04/2023, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:08

Remetido ao DJE

12/04/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 18:41

Conclusos para Despacho

11/04/2023, 18:18

Conclusos para Despacho

05/04/2023, 10:40

Petição Juntada

05/04/2023, 08:55

Petição Juntada

05/04/2023, 08:45

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

05/04/2023, 08:31

Petição Juntada

05/04/2023, 08:05

Carta Expedida

03/04/2023, 16:33

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 06:15

Remetido ao DJE

21/03/2023, 05:53

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 16:30

Conclusos para Decisão

17/03/2023, 16:35

Conclusos para Despacho

15/03/2023, 13:21

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

13/03/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:12

Remetido ao DJE

01/03/2023, 10:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

01/03/2023, 10:10

Conclusos para Despacho

01/03/2023, 09:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2023, 02:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:25

Decisão

•07/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:25

Decisão

•13/02/2025, 17:04

Decisão

•12/02/2025, 21:05

Acórdão

•12/02/2025, 21:05

Decisão

•03/02/2025, 13:22

Decisão

•28/02/2024, 15:59

Sentença

•18/01/2024, 09:42

Decisão

•03/10/2023, 16:58

Decisão

•31/08/2023, 00:06

Decisão

•26/06/2023, 16:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/05/2025, 15:21

Decisão

•23/04/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:25

Decisão

•07/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:25

Decisão

•13/02/2025, 17:04

Decisão

•12/02/2025, 21:05

Acórdão

•12/02/2025, 21:05

Decisão

•03/02/2025, 13:22

Decisão

•28/02/2024, 15:59

Sentença

•18/01/2024, 09:42

Decisão

•03/10/2023, 16:58

Decisão

•31/08/2023, 00:06

Decisão

•26/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:31

Decisão

•11/04/2023, 18:41

Decisão

•20/03/2023, 16:30

Decisão

•01/03/2023, 10:10