Execução da Pena 7002943-81.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ONOFRE FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 438504·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 00:55

Todas as movimentações(365)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:41

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 09:47

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 12:32

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:42

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:23

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:01

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:01

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:01

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:00

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:00

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:00

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:00

Apensado ao processo

23/06/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:17

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:45

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 23:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 23:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Aparecida de Paula de Campos (OAB 438504/SP) Processo 7002943-81.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Onofre Ferreira da Silva - Ante o exposto, declaro extinta a pretensão punitiva do Estado, em relação à aplicação de sanção referente à falta noticiada, pela ocorrência da prescrição. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 12:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:48

Ato ordinatório

27/07/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:41

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:10

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:57

Desapensado do processo

05/04/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2023, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/02/2022, 12:25

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2016, 00:00

Decisão

06/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2016, 00:00

Decisão

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Decisão

01/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Decisão

13/02/2015, 00:00

Decisão

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Despacho

•26/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:09

Decisão

•20/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:21

Despacho

•20/01/2026, 09:47

Decisão

•12/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:57

Decisão

•25/09/2025, 12:32

Despacho

•19/09/2025, 18:07

Decisão

•02/09/2025, 14:12

Todos os documentos(51)

Despacho

•15/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:41

Despacho

•26/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:09

Decisão

•20/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:21

Despacho

•20/01/2026, 09:47

Decisão

•12/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:57

Decisão

•25/09/2025, 12:32

Despacho

•19/09/2025, 18:07

Decisão

•02/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:41

Despacho

•03/07/2025, 13:18

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:24

Decisão

•09/04/2025, 16:15

Despacho

•27/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:20

Decisão

•26/06/2024, 12:44

Despacho

•23/04/2024, 13:02

Despacho

•15/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:08

Despacho

•09/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:53

Despacho

•06/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:57

Decisão

•19/01/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:39

Decisão

•19/10/2023, 14:55

Despacho

•01/09/2023, 23:12

Decisão

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•08/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:44

Decisão

•21/07/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:27

Despacho

•07/07/2023, 16:03

Decisão

•16/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:28

Decisão

•10/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:41

Decisão

•30/03/2023, 12:21

Decisão

•30/03/2023, 12:20

Despacho

•24/03/2023, 16:58

Despacho

•09/09/2022, 14:27