Procedimento Comum Cível 1000671-70.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 196.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcos Antonio de Oliveira Ramos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Antonio de Oliveira Ramos

Partes do Processo

VINICIUS MARTINEZ DE OLIVEIRA

Autor

VIVIANE REGINA GARAVELLO MARTINEZ

CPF

Autor

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:35

Todas as movimentações(428)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:45

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:14

26/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2024, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:36

Juntada de Ofício

30/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:10

Juntada de Ofício

26/07/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2024, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:38

Juntada de Ofício

16/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:04

Juntada de Ofício

16/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 09:45

Processo Reativado

04/12/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB 171674/SP), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Isaque Pizarro de Oliveira (OAB 264723/SP) Processo 1000671-70.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Martinez de Oliveira, Viviane Regina Garavello Martinez - Reqdo: Itaú Vida e Previdência S.a. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vista ao Ministério Público. Int. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:06

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 22:50

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:04

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 12:53

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:38

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2021, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 14:02

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:48

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2021, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2021, 16:41

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:49

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:43

Realizado cálculo de custas

20/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/10/2021, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:54

Processo Reativado

27/09/2021, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2021, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2021, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 16:46

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:42

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 21:35

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2021, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 13:00

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:14

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 13:48

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2021, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2020, 11:31

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:48

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 22:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 22:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2020, 22:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2020, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2020, 14:32

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:58

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2020, 11:26

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:41

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2020, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2020, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2020, 10:54

Conclusos para despacho

11/05/2020, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2020, 09:33

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2020, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2020, 12:12

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:50

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 14:29

Conclusos para despacho

14/02/2020, 09:42

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2019, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2019, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 14:47

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:42

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2019, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2019, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2019, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2019, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 11:47

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:30

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2019, 13:16

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:53

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2019, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2019, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 20:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:42

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2019, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2019, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2019, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 15:22

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2019, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2019, 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2019, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2019, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2019, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2019, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 11:38

Homologada a Transação

07/06/2019, 11:21

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:59

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2019, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2019, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2019, 15:18

Conclusos para despacho

17/05/2019, 11:40

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2019, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2019, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 15:39

Conclusos para despacho

25/04/2019, 14:14

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2019, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 20:02

Conclusos para despacho

20/02/2019, 10:13

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2019, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2019, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 18:46

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:35

Recebidos os autos

11/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/05/2018, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2018, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2018, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2018, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2018, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 15:34

Julgado improcedente o pedido

27/12/2017, 10:36

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 18:14

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2017, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2017, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2017, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2017, 09:19

Expedição de Carta.

14/02/2017, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 22:49

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 16:45

Conclusos para decisão

23/01/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 19:16

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 14:33

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 13:05

Decisão

•26/02/2025, 16:40

Decisão

•29/01/2025, 11:10

Decisão

•02/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:48

Decisão

•21/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:36

Decisão

•13/09/2024, 15:29

Decisão

•26/08/2024, 16:25

Decisão

•27/06/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•19/02/2024, 11:35

Todos os documentos(86)

Decisão

•06/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:14

Decisão

•26/02/2025, 16:40

Decisão

•29/01/2025, 11:10

Decisão

•02/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:48

Decisão

•21/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:36

Decisão

•13/09/2024, 15:29

Decisão

•26/08/2024, 16:25

Decisão

•27/06/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•19/02/2024, 11:35

Decisão

•13/12/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:45

Decisão

•30/11/2023, 15:41

Decisão

•21/11/2023, 15:17

Decisão

•03/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:22

Decisão

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•14/08/2023, 15:33

Decisão

•25/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:51

Decisão

•05/07/2023, 22:50

Decisão

•02/05/2023, 10:10

Decisão

•26/04/2023, 11:53

Decisão

•04/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:41

Decisão

•24/06/2022, 16:06

Decisão

•25/05/2022, 12:53

Decisão

•12/05/2022, 17:03

Decisão

•25/01/2022, 17:04

Decisão

•09/12/2021, 15:28

Decisão

•06/12/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:21

Decisão

•19/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:49

Decisão

•04/10/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:54

Decisão

•24/09/2021, 13:58

Decisão

•23/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:15

Decisão

•15/03/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 16:37

Decisão

•10/02/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:41

Decisão

•10/12/2020, 11:31

Decisão

•07/07/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:40

Decisão

•23/06/2020, 11:26

Decisão

•11/05/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:40

Decisão

•16/04/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:00

Decisão

•14/02/2020, 14:29

Decisão

•04/12/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 11:27

Decisão

•21/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 09:40

Decisão

•14/11/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 17:22

Decisão

•03/10/2019, 20:14

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:18

Decisão

•04/09/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 10:39

Decisão

•19/08/2019, 14:26

Decisão

•14/06/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:38

Sentença

•07/06/2019, 11:21

Decisão

•17/05/2019, 15:18

Decisão

•25/04/2019, 15:39

Decisão

•20/02/2019, 20:02

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 13:59

Decisão

•14/12/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 15:34

Sentença

•27/12/2017, 10:36

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 18:05

Decisão

•06/02/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 14:33