Procedimento Comum Cível 1004790-64.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

MARCIA MIEKO NAKASHIMA

CPF

Autor

ELAINE OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

TEREZA PELICAO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 12:33

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:42

Todas as movimentações(47)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 12:33

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:26

Decisão

•20/08/2024, 12:35

02/10/2024, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2024, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 16:18

Juntada de Mandado

25/01/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia de Andrade Lima (OAB 38249/DF) Processo 1004790-64.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Mieko Nakashima - Vistos. O regime geral das tutelas de urgência (artigo 300 do CPC) unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pela natureza da ação e do pedido, entendo que, em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, necessitando para tanto, a dilação probatória, ademais, os elementos de prova da exordial, não convergem de maneira indubitável ao reconhecimento do direito material, não havendo nenhum prejuízo irreparável a autora que demande a concessão da antecipação dos efeitos da sentença de mérito. Não obstante, não há, de plano, ocorrência de abuso ou ilegalidade contratual, "ausente a demonstração de que a contratação foi imposta ao consumidor, deve ser reconhecida sua regularidade". (TJ/MG - Apelação nº 10672130143973001, j. 27.01.2014). Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados em sede de antecipação jurisdicional. Sem prejuízo, cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia de Andrade Lima (OAB 38249/DF) Processo 1004790-64.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Mieko Nakashima - Vistos. O regime geral das tutelas de urgência (artigo 300 do CPC) unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pela natureza da ação e do pedido, entendo que, em juízo de cognição sumária, não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, necessitando para tanto, a dilação probatória, ademais, os elementos de prova da exordial, não convergem de maneira indubitável ao reconhecimento do direito material, não havendo nenhum prejuízo irreparável a autora que demande a concessão da antecipação dos efeitos da sentença de mérito. Não obstante, não há, de plano, ocorrência de abuso ou ilegalidade contratual, "ausente a demonstração de que a contratação foi imposta ao consumidor, deve ser reconhecida sua regularidade". (TJ/MG - Apelação nº 10672130143973001, j. 27.01.2014). Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados em sede de antecipação jurisdicional. Sem prejuízo, cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 17:35

Decisão

•16/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:40

Decisão

•30/08/2023, 17:03

Decisão

•27/06/2023, 12:20