Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1001710-31.2023.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS PARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINEIA MARIA GONCALVES

OAB/SP 67397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:34

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:32

Sentença

•21/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:34

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:30

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 00:08

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edineia Maria Goncalves (OAB 67397/SP) Processo 1001710-31.2023.8.26.0358 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Antonio Carlos Pardo - Vistos. INTIME-SE o(a) o beneficiado (a) para comparecer perante a CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CPMA, localizada à Rua Minas Gerais, 273 Bom Jesus São José do Rio Preto-SP, para ENTREVISTA de encaminhamento à instituição que irá prestar serviços à comunidade, que compreende 240 HORAS. Deverá levar comprovante de endereço atualizado e documento de identidade com foto, bem como para COMPROVAR, mediante a entrega de recibo em cartório na Comarca de São José do Rio Preto, situado à Rua. Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas no prazo máximo de 10 dias do recebimento desta, o cumprimento da 1ª parcela do Acordo de Não Persecução Penal, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), e as demais parcelas de forma mensal e subsequente, independente de nova intimação, devendo proceder o depósito na CONTA JUDICIAL 4400113613914, AGÊNCIA 5598-0, BANCO DO BRASIL deste Fórum; sob pena de, em caso de descumprimento, da rescisão do acordo de não persecução penal. Na ocasião da intimação, o sr. oficial de justiça deverá solicitar o número de telefone do intimado, certificando-se. Servirá o presente despacho como MANDADO e OFÍCIO comunicativo ao juízo de conhecimento acerca da distribuição da execução do acordo de não persecução penal e à CPMA para providências. Após o comparecimento do sentenciado, deverá a CPMA informar a este Juízo o início efetivo do cumprimento da pena e, ao final, o seu término. Deverá comunicar ainda eventual notícia de recusa, prestação irregular ou abandono por parte do beneficiado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 00:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:05

Despacho

•15/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 22:54

Despacho

•01/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 00:04

Despacho

•30/08/2023, 15:08

Decisão

•11/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:38