Procedimento Comum Cível 1021843-21.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 57.490,78

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flavio Abramovici

Partes do Processo

ELIANE LUZIA DA SILVA

CPF

Autor

PHELIPE RAFAEL MARTINS - ME

CNPJ

Reu

MANASSES CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

WALTER BORGES DA SILVA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELLE THAIS VALENTE VEIGA

OAB/SP 355308·CPF·Representa: Autor

RENATO NEVES FRANCO

OAB/SP 442219·CPF·Representa: Réu

TAGINO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 112591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 05:15

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:59

Conclusos para decisão

27/02/2024, 22:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2024, 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/02/2024, 11:25

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 05:15

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 11:16

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 21:16

Decisão

•28/02/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:59

Conclusos para decisão

27/02/2024, 22:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2024, 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/02/2024, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 07:38

Embargos de declaração não acolhidos

23/01/2024, 18:22

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tagino Alves dos Santos (OAB 112591/SP), Danielle Thais Valente Veiga (OAB 355308/SP), Renato Neves Franco (OAB 442219/SP) Processo 1021843-21.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Luzia da Silva - Reqdo: Phelipe Rafael Martins - Me, Manassés Correia da Silva - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de Eliane Luzia da Silva contra Phelipe Rafael Martins Me, declarando a anulação do negócio viciado e condenando a ré a indenização do valor correspondente ao bem, segundo estimativa atual da Tabela Fipe, bem como à indenização de R$8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos da presente data, e acrescidos de juros, desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas e de despesas processuais, bem como pagamento da verba honorária da parte adversa, que fixo 10% do respectivo valor sucumbido, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, em relação ao autor, a gratuidade de Justiça já deferida (fls.52). Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 02:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 01:45:00, 4ª Vara.

21/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 06:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 05:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2022, 22:36

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:43

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2021, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2021, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2021, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 18:57

Juntada de Mandado

13/07/2021, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 23:50

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/06/2021, 12:18

Recebidos os autos

08/06/2021, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/06/2021, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2021, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 13:02

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 09:01

Decisão

•26/02/2024, 15:18

Decisão

•23/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:00

Sentença

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•20/03/2023, 17:11

Decisão

•26/10/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:34

Decisão

•09/06/2021, 11:17

Decisão

•01/06/2021, 13:02