Procedimento Comum Cível 1027750-36.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.334,65

Órgão julgador

05 Civel de Itaquera

Partes do Processo

EVERALDO BRILHANTE NOGUEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DE INVESTIMENTO, CONSTRUCAO E MORADIA - CICOM

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MASSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLI CRISTINA MENEZES

OAB/SP 445026·CPF·Representa: Autor

LETHYCIA VENTURA BRILHANTE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 04:47

Remetido ao DJE

01/11/2024, 00:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 17:26

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 05:13

Remetido ao DJE

16/08/2024, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/08/2024, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/06/2024, 10:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 04:47

Remetido ao DJE

01/11/2024, 00:44

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 17:26

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 05:13

Remetido ao DJE

16/08/2024, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/08/2024, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/06/2024, 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 09:15

Remetido ao DJE

27/05/2024, 06:40

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/05/2024, 16:33

Conclusos para Sentença

13/05/2024, 14:33

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 05:16

Petição Juntada

07/04/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 04:28

Remetido ao DJE

18/03/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 16:37

Contestação Juntada

13/03/2024, 11:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/03/2024, 06:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 04:10

Remetido ao DJE

09/02/2024, 11:19

Decisão Determinação

08/02/2024, 15:33

Conclusos para Decisão

08/02/2024, 12:27

Petição Juntada

06/12/2023, 10:00

AR Positivo Juntado

02/11/2023, 07:05

SAP - Intimação Assinada Juntado

01/11/2023, 16:55

Carta Expedida

19/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/10/2023, 16:34

Petição Juntada

06/10/2023, 15:13

AR Negativo Juntado - Mudou-se

30/09/2023, 09:06

Carta Expedida

18/09/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:56

Remetido ao DJE

15/09/2023, 00:38

Recebida a Petição Inicial

14/09/2023, 16:01

Conclusos para Decisão

14/09/2023, 14:37

Petição Juntada

13/09/2023, 12:24

Guia Juntada

13/09/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: aufere rendimentos mensais no valor de R$5.766,40 (fls.21/23). Assim, sem que se exclua peremptoriamente e em tese a possibilidade de a parte autora vir a necessitar dos benefícios da Gratuidade de Justiça, é de se ponderar que a parte autora não apontou situação específica que a impedisse de recolher as custas, sendo estas razões suficientes e fundadas para que o benefício requerido seja indeferido, adiantando a parte autora o valor da taxa judiciária sobre o valor da causa devidamente corrigido, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Intimação - ADV: Kelli Cristina Menezes (OAB 445026/SP) Processo 1027750-36.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everaldo Brilhante Nogueira - Vistos. Observo, inicialmente, que deve ser apreciado o pedido dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela parte autora nos termos do artigo 98 do Novo CPC e, no caso dos autos, há fundadas razões para o indeferimento. Primeiramente,porque é de se levar em conta a situação pessoal da parte Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:57

Decisão Determinação

30/08/2023, 15:50

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 16:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:27

Sentença

•24/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:48

Decisão

•08/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:34

Decisão

•14/09/2023, 16:01

Decisão

•30/08/2023, 15:50