Embargos à Execução Fiscal 1002486-14.2023.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.561,01

Órgão julgador

Sef de Jandira

Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:10

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 06:26

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:53

Todas as movimentações(27)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:10

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:13

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 17:34

Despacho

•30/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 06:26

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP) Processo 1002486-14.2023.8.26.0299 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, etc. 1 Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 Vista à Fazenda para impugnar, apresentando, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo, se houver. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:57

Distribuído por dependência

27/06/2023, 17:36

Despacho

•25/08/2023, 15:57