PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EM OSASCO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
BRUNO BERNARDINO SEIXAS
OAB/SP 379623·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
15/05/2026, 15:41
Expedição de Ofício.
08/05/2026, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 20:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 17:28
Conclusos para despacho
05/03/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 13:01
Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2026, 12:35
Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:01
Conclusos para despacho
10/12/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 14:55
Documentos
Ato Ordinatório
•09/04/2026, 16:53
Decisão
•16/03/2026, 17:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 17:28
Conclusos para despacho
05/03/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 13:01
Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2026, 12:35
Conclusos para decisão
20/01/2026, 12:01
Conclusos para despacho
10/12/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 12:01
Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2025, 11:35
Conclusos para despacho
29/09/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025, 23:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025, 11:29
Expedição de Mandado.
02/07/2025, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 14:04
Conclusos para despacho
07/05/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 06:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 14:09
Conclusos para despacho
24/03/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 22:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 01:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 21:27
Conclusos para despacho
22/11/2024, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 17:05
Conclusos para despacho
24/09/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 22:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 09:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2024, 08:51
Conclusos para despacho
17/05/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 18:47
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 13:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2024, 12:02
Conclusos para decisão
08/01/2024, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023, 23:50
Conclusos para despacho
08/12/2023, 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.
08/12/2023, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 20:26
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/12/2023, 15:56
Conclusos para despacho
01/09/2023, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Washington Hissato Akamine (OAB 241648/SP), Bruno Bernardino Seixas (OAB 379623/SP), Washington Hissato Akamine (OAB 146252/SP) Processo 1001695-33.2014.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: MARIA ALVES -
Vistos. Esclareça a Requerente em cinco dias o pleito formulado, diante da informação de desmembramento de lote. Sem prejuízo, d~e-se vista ao Ministério Público. Int.
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:58
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 19:31
Conclusos para despacho
18/05/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:56
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 21:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2023, 21:31
Conclusos para despacho
05/10/2022, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022, 12:03
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 10:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/09/2022, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 01:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022, 18:30
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 18:27
Conclusos para despacho
26/05/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022, 00:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2022, 13:12
Conclusos para despacho
14/02/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 11:39
Decisão
27/01/2022, 11:39
Conclusos para despacho
09/12/2021, 10:38
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/12/2021, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:49
Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
09/05/2021, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 18:46
Decisão
28/04/2021, 17:36
Conclusos para despacho
12/04/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 17:55
Mudança de Classe Processual
12/04/2021, 17:45
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021, 09:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
08/03/2021, 15:06
Conclusos para despacho
05/03/2021, 17:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.
05/03/2021, 17:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2021, 06:02
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 18:10
Expedição de Carta.
08/01/2021, 12:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2021, 12:01
Conclusos para despacho
07/01/2021, 16:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.
07/01/2021, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2020, 15:35
Juntada de Outros documentos
21/08/2020, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020, 12:33
Proferido Despacho
10/07/2020, 18:54
Conclusos para despacho
09/07/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020, 11:13
Proferido Despacho
07/07/2020, 18:57
Conclusos para despacho
07/07/2020, 16:22
Juntada de Outros documentos
26/06/2020, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 21:18
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 10:08
Suspensão do Prazo
12/06/2020, 01:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2020, 08:32
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020, 17:49
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2020, 15:03
Conclusos para despacho
03/06/2020, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020, 09:54
Expedição de Carta.
29/05/2020, 13:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2020, 11:07
Conclusos para despacho
26/05/2020, 17:42
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/03/2020, 17:36
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019, 16:38
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 16:36
Determinada Requisição de Informações
27/09/2019, 16:34
Conclusos para decisão
23/09/2019, 22:42
Conclusos para despacho
25/03/2019, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019, 14:10
Proferido Despacho
21/03/2019, 12:41
Conclusos para despacho
24/01/2019, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018, 09:42
Ato ordinatório
17/07/2018, 15:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2018, 01:01
Expedição de Carta.
18/04/2018, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018, 09:42
Proferido Despacho
05/03/2018, 13:15
Conclusos para despacho
28/02/2018, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2017, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017, 16:27
Juntada de Petição de Contestação
06/11/2017, 14:25
Expedição de Certidão.
06/11/2017, 07:31
Expedição de Certidão.
06/11/2017, 07:31
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2017, 09:20
Expedição de Certidão.
26/10/2017, 12:18
Expedição de Certidão.
26/10/2017, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2017, 12:17
Expedição de Certidão.
26/10/2017, 12:16
Proferido Despacho
26/10/2017, 11:05
Conclusos para despacho
24/10/2017, 16:31
Expedição de Certidão.
10/10/2017, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017, 09:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/07/2017, 15:35
Proferido Despacho
28/07/2017, 15:44
Conclusos para despacho
25/07/2017, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017, 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2016, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2016, 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2016, 08:14
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016, 13:23
Expedição de Carta.
17/10/2016, 09:48
Expedição de Carta.
17/10/2016, 09:47
Expedição de Carta.
17/10/2016, 09:47
Expedição de Carta.
17/10/2016, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2016, 09:09
Proferido Despacho
14/10/2016, 11:56
Conclusos para despacho
30/09/2016, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2016, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2016, 18:52
Conclusos para despacho
14/07/2016, 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2016, 13:07
Juntada de Mandado
14/07/2016, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016, 07:47
Expedição de Mandado.
08/06/2016, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2016, 09:17
Conclusos para despacho
24/05/2016, 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2016, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016, 14:22
Juntada de Mandado
18/05/2016, 13:08
Expedição de Carta.
06/05/2016, 16:46
Expedição de Certidão.
06/05/2016, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2016, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2016, 14:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2016, 09:47
Conclusos para despacho
08/04/2016, 17:02
Expedição de Certidão.
08/04/2016, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/02/2016, 13:41
Conclusos para despacho
12/02/2016, 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2016, 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2016, 10:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/02/2016, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016, 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2016, 07:28
Suspensão do Prazo
26/12/2015, 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015, 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2015, 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2015, 07:55
Expedição de Mandado.
23/11/2015, 14:20
Expedição de Mandado.
23/11/2015, 14:19
Expedição de Carta.
23/11/2015, 13:40
Expedição de Carta.
23/11/2015, 13:40
Expedição de Carta.
23/11/2015, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2015, 17:30
Suspensão do Prazo
05/09/2015, 04:54
Juntada de Outros documentos
11/08/2015, 10:17
Expedição de Outros documentos.
10/08/2015, 13:25
Conclusos para despacho
21/07/2015, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2015, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2015, 13:59
Expedição de Certidão.
23/06/2015, 17:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2015, 17:52
Proferido Despacho
23/06/2015, 17:51
Conclusos para despacho
22/06/2015, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2014, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2014, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2014, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2014, 14:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2014, 13:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2014, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2014, 17:12
Juntada de Ofício
05/11/2014, 15:40
Juntada de Ofício
01/10/2014, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014, 15:06
Juntada de Ofício
25/09/2014, 15:03
Expedição de Ofício.
10/09/2014, 16:37
Expedição de Ofício.
10/09/2014, 16:37
Expedição de Ofício.
10/09/2014, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2014, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2014, 14:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2014, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2014, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2014, 14:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2014, 14:23
Conclusos para despacho
27/02/2014, 13:57
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/02/2014, 11:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2014, 09:51
Expedição de Certidão.
27/02/2014, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2014, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino